O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nessa quarta-feira, 21, Ação Civil Pública com pedido de liminar (tutela de urgência) contra o Estado do Tocantins, com o objetivo de assegurar a realização de reformas emergenciais na Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, em Novo Acordo. A ação, assinada pelo promotor de Justiça João Edson, foi proposta após constatação de diversas irregularidades estruturais que colocam em risco a integridade física de alunos e servidores.
A deterioração da unidade escolar foi comprovada por meio de vistorias técnicas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, que indicaram, entre outros problemas, risco de desabamento do teto, infiltrações severas, rede elétrica obsoleta e janelas quebradas. Banheiros, cozinha e demais espaços como biblioteca e secretaria também apresentam condições precárias de uso.
30 dias para apresentar cronograma
Na ação, o MPTO requer que o Estado apresente, em 30 dias, cronograma detalhado das obras a serem realizadas, com prazos e etapas de execução e conclusão da obra, que não ultrapassam oito meses. Em caso de negativa do Estado do Tocantins em apresentar o plano de reforma emergencial e, considerando o risco de desabamento e dano potencial a vida dos estudantes e dos servidores da Escola, o Ministério Público requer a suspensão das atividades na unidade, sem prejuízo do cumprimento do plano de ensino anual, bem como da carga horárias mínima ser cumprida por lei.
60 dias para início das obras
A Ação Civil Pública também reivindica que seja determinado ao Estado, em 60 dias, o início das obras de reforma da escola, incluindo, pelo menos a reforma completa do telhado e do forro de madeira; correção das infiltrações nas salas de aula, biblioteca e secretaria; adequação da rede elétrica para comportar a demanda da escola; substituição dos vidros quebrados das janelas; reforma dos banheiros, incluindo a instalação de fechaduras e reparos no piso danificado; e a correção das rachaduras nas paredes da cozinha.
Laudo atestando a segurança do prédio
A ação também solicita, entre outros pedidos, que seja apresentado laudo técnico atestando a segurança do prédio ao final das obras, além da fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público requer ainda a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, diante "as péssimas condições de salubridade e risco à vida" a que estão expostos alunos e profissionais da educação.
Recomendação não atendida
Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público havia expedido recomendação à Secretaria de Educação solicitando providências imediatas, mas não obteve resposta satisfatória. Diante da inércia do Estado, foi requerida judicialmente a apresentação de um cronograma detalhado das obras, com prazo máximo de oito meses para conclusão, bem como o início imediato das reformas estruturais mais críticas. (MPTO)