A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei nº 15/2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a firmar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia.
O montante, de até R$ 45 milhões, será destinado exclusivamente ao fortalecimento das ações de monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais no Tocantins. Os recursos serão aplicados na ampliação da capacidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), contribuindo para o enfrentamento dos desafios ambientais no território estadual.
Na mensagem encaminhada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou que a medida representa uma estratégia fundamental para a gestão ambiental. “A proposta viabiliza a ampliação da estrutura do CBMTO no combate ao desmatamento, à degradação florestal e aos incêndios, por meio da instalação de novas unidades e bases temporárias, especialmente durante os períodos críticos, em articulação com brigadas estaduais e municipais”, ressaltou. (Aleto)