Deputados do Tocantins votam pela flexibilização do licenciamento ambiental; Ipam repudia aprovação

Os oito parlamentares que compõem a bancada do Tocantins na Câmara dos Deputados votaram pela polêmica flexibilização das regras para licenciamento ambiental: Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Júnior (PP), Antonio Andrade (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos) e Carlos Henrique Gaguim (União). O Projeto de Lei 2.159/2021 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 17, por 267 votos a favor e 116 contra. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O PL é motivo de intensas críticas. O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) repudiou a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados. Segundo o Instituto, o texto desmonta os pilares do licenciamento ambiental e enfraquece a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente.

Na prática, como analisa o Ipam, a nova lei reduz exigências para uma série de atividades potencialmente impactantes, como obras de infraestrutura, manutenção de estradas e instalações agropecuárias, e também permite que Estados flexibilizem ainda mais as regras, criando um cenário de fragmentação e insegurança jurídica.

"No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente”, avalia André Guimarães, diretor executivo do IPAM.

O Instituto analisa ser mais do que um retrocesso, "trata-se de uma decisão que pode gerar efeitos duradouros: aumento do desmatamento, ataque aos direitos de comunidades indígenas e tradicionais, maior exposição a tragédias ambientais e o enfraquecimento da credibilidade internacional do Brasil em temas climáticos". 

O Ipam reclama ainda que ao dispensar a consulta prévia a povos originários, desconsiderar critérios técnicos robustos e priorizar a velocidade em detrimento da análise de riscos, o texto rompe com princípios básicos da boa governança ambiental. "Além disso, a aprovação do texto se dá justamente em um momento em que o país trabalha para se reposicionar como liderança na agenda do clima e da biodiversidade.A comunidade científica também se posicionou alertando para os riscos da nova legislação, que ignora a emergência climática, descumpre compromissos internacionais, compromete todos os biomas brasileiros e afronta a ciência produzida no Brasil e no mundo". 

29 emendas

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. "Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto", disse.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se negociar com o governo para construir uma convergência de um projeto bom para o País. "A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva", disse Motta.

Como votaram os deputados do Tocantins