O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sancionou a Lei nº 3.294, de 29 de outubro, que institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo em toda a rede pública de saúde do município.
O programa tem como objetivo a identificação e o encaminhamento rápido de crianças com risco para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo acesso ao tratamento especializado.
O cerne do programa reside na aplicação do teste de triagem denominado Escala M-CHAT em crianças com idade entre 16 e 30 meses, seguindo as diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria.
A aplicação do teste será realizada de forma prioritária nas Unidades de Saúde da Família (USFs) em que a criança está cadastrada e durante as visitas domiciliares feitas pelas Equipes de Saúde da Família.
No momento da triagem, os responsáveis legais deverão ser informados sobre a importância da identificação precoce do TEA e esclarecidos sobre a classificação dos resultados da Escala M-CHAT: Risco Baixo (0 a 2 pontos), Risco Moderado (3 a 7 pontos) e Risco Elevado (8 a 20 pontos).
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Encaminhamento e Apoio
A Lei estabelece que, caso o resultado do teste aponte risco elevado para o TEA, o médico responsável deverá tomar medidas imediatas:
Encaminhamento médico: orientar os responsáveis e promover a inclusão imediata no Sistema de Regulação (SISREG) para agendamento de consulta com um profissional da área de neurologia infantil;
Apoio social e educacional: encaminhar o caso ao Conselho Tutelar para acompanhamento do atendimento da criança, inclusive no que se refere ao suporte pedagógico e à inserção escolar.
A execução da Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias do município.
A Lei é fruto de iniciativa apresentada na Câmara de Palmas pelo vereador Thiago Borges. A íntegra pode ser conferida no Diário Oficial de Palmas (n° 3.827) dessa quarta-feira, 29, na página 3.