O número de denúncias relacionadas à exposição ao calor registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre janeiro e outubro de 2025 mais que dobrou em comparação com o mesmo período de 2023. Nos primeiros dez meses deste ano, foram recebidas 602 queixas, contra 279 no mesmo intervalo de 2023, o que representa um aumento de 116%. Em 2024, o número também foi expressivo. Foram 656 denúncias até outubro e 741 até 31 de dezembro.
As denúncias são feitas, em sua maioria, por trabalhadores que atuam nos setores de comércio, serviços públicos, indústrias, construção civil, vigilância e transporte de carga e de passageiros.
De acordo com a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, Cirlene Zimmermann, “o MPT vem atuando de forma organizada e dialogada com setores econômicos e o Poder Público para garantir a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente aos riscos ocupacionais decorrentes das mudanças climáticas, especialmente nos casos das ondas de calor, que podem ter sérias consequências na saúde das pessoas e até levar à morte em casos extremos”.
Veja abaixo algumas atuações do MPT contra excesso de calor no ambiente de trabalho:
Rondônia – Em 2024, o MPT encaminhou recomendação a empresas de Rondônia para que adotassem medidas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores após a declaração de emergência no estado em razão da estiagem e de incêndios florestais. No documento, a instituição recomenda a suspensão temporária de atividades durante clima extremo para evitar a exposição de trabalhadores a graves riscos.
São Paulo – No mesmo ano, a Justiça do Trabalho de Santos (SP) obrigou a rede de pet shop Petz a adequar a temperatura de três unidades da rede no litoral de São Paulo. A decisão liminar teve como base ação civil pública ajuizada pelo MPT. A instituição recebeu denúncias de calor de funcionários das lojas que relataram mal-estar frequente e de clientes que afirmaram não ser possível ficar dentro do local por mais de 5 minutos devido à falta de ventilação e calor intenso.
O MPT também conseguiu a condenação da prefeitura de Araraquara (SP) por manter servidores do Paço Municipal expostos ao calor excessivo e ao desconforto térmico por anos. A sentença de 2024 determinou que a prefeitura apresente um plano de ação para adequar o edifício e garantir o conforto térmico dos trabalhadores.
Amazonas – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) manteve a condenação da fabricante de isopor Knauf por expor seus funcionários a condições inadequadas de trabalho em sua fábrica em Manaus. A ação foi ajuizada pelo MPT em agosto de 2023 após investigação que revelou graves irregularidades nas condições de trabalho. O laudo técnico apontou que os trabalhadores estavam submetidos a sobrecarga térmica excessiva, com temperaturas acima dos limites permitidos. A situação persistia mesmo após a empresa alegar ter instalado sistemas de climatização.
Enchentes
Além de atuar para conter os efeitos do calor excessivo, o MPT buscou reduzir os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 com uma série de ações. Entre as ações adotadas estão a destinação de mais de R$ 70 milhões para auxílio as vítimas das chuvas. Destinados por diversas regionais do MPT, os recursos são resultantes da atuação contra irregularidades trabalhistas e foram direcionados à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e a outras ações de abrangência local.
O MPT também publicou recomendações para assegurar a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores afetados, garantir saúde e segurança no trabalho durante as atividades de limpeza e reconstrução do estado e solicitar que os municípios emitam, sem custo, atestados de exposição a enchentes aos trabalhadores atingidos.