O Ministério Público do Tocantins (MPTO) divulgou no sábado, 3, que ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para que o Governo do Tocantins regularize o funcionamento das câmaras frias do Instituto Médico Legal (IML) de Palmas, após um caso ocorrido no Hospital Geral de Palmas (HGP), em que o corpo de um idoso permaneceu por horas sem refrigeração adequada.
Ao analisar o pedido, o Judiciário reconheceu a urgência da situação e determinou medidas ao Estado do Tocantins, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Um idoso, de aproximadamente 80 anos, morreu na madrugada de sexta-feira, 2, após internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGP. Como não possuía documentação civil e as câmaras frias do IML estavam sem condições técnicas de funcionamento, o corpo não pôde ser recolhido, o que impediu a conservação adequada, a identificação e a liberação para sepultamento.
Para o Ministério Público, a situação configura desrespeito à dignidade da pessoa humana, inclusive após a morte, além de representar risco à saúde pública. “A permanência de um corpo em processo de decomposição dentro de um hospital pode afetar pacientes, profissionais de saúde e visitantes”, destacou o promotor de Justiça, Paulo Alexandre de Siqueira.
Pedido de providências urgentes
Na ação, o MPTO solicita que o Governo do Tocantins conserte ou substitua, em caráter emergencial, as câmaras frias do IML de Palmas. Também pediu o recolhimento imediato do corpo para um local com estrutura adequada, além da adoção de medidas para identificação e apuração da causa da morte.
O Ministério Público também cobrou a apresentação de um plano de emergência para garantir a guarda digna de corpos sempre que houver falhas técnicas no IML, bem como o fornecimento de materiais e equipamentos essenciais ao funcionamento do órgão.
Para o promotor Paulo Alexandre, o caso revela um problema estrutural antigo na área da perícia oficial e da segurança pública no Estado. A ação cita outras demandas já ajuizadas pelo Ministério Público que tratam da falta de servidores, equipamentos e estrutura adequada na Polícia Civil, na Polícia Técnico-Científica e no próprio IML.
Por fim, o MPTO requereu que o Estado seja obrigado a resolver de forma definitiva os problemas do IML de Palmas, com a garantia de equipamentos adequados, número suficiente de servidores e um fluxo de trabalho que assegure o recolhimento, a conservação e a liberação digna dos corpos.