O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, realizou, na última quarta-feira, 21, reunião com os membros dos Conselhos Tutelares dos sete municípios da comarca. O objetivo foi dialogar e conhecer as condições de trabalho de cada Conselho para aprimorar a atuação desses órgãos, que acompanham os casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Participaram todos os conselheiros tutelares de Aparecida do Rio Negro, Lizarda, Novo Acordo, Rio Sono, Lagoa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins.
O ponto comum a todos os municípios é a necessidade de capacitação dos conselheiros tutelares quanto ao uso dos sistemas de informática específicos para suas atividades, em especial o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA CT).
Infraestrutura
Foram pontuais as reclamações em relação à infraestrutura das sedes dos Conselhos Tutelares. Sobre Lagoa do Tocantins, foi relatado que o prédio é inadequado; e o banheiro, insalubre. Já a unidade de São Félix do Tocantins não tem sala para atendimentos reservados, e o banheiro é precário. Em Lizarda também é necessária uma reforma.
Sobre Rio Sono, Aparecida do Rio Negro e Novo Acordo, foi relatada uma infraestrutura física satisfatória, a despeito da constatação de insuficiência de computadores e dificuldades de abastecimento de veículo.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, que prestou esclarecimentos sobre procedimentos e ações judiciais em andamento, voltados à melhoria da estrutura dos Conselhos Tutelares.
Providências
Ao final, foram deliberadas providências, como o encaminhamento de ofícios às autoridades municipais para adequações relativas à remuneração dos conselheiros tutelares, aprimoramento do fluxo de atendimento de demandas na rede local de saúde e assistência social, além de solicitações para promoção de capacitação dos conselheiros quanto ao uso de sistemas informatizados.
O encontro atende à diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos.