A Prefeitura de Araguaína iniciou a 6ª etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) dos Residenciais Martin Jorge e São Miguel, com a fase de verificação documental e montagem dos dossiês das famílias pré-selecionadas. A lista com os nomes dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município, edição nº 3459, de 25 de fevereiro.
Nesta etapa, os pré-selecionados deverão apresentar pessoalmente a documentação exigida na Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) em horário previamente agendado pela SEHAB.
Após a conclusão da análise documental, terá início o Projeto Técnico Social, com palestras, workshops e cursos voltados às famílias, seguido da designação das unidades, assinatura dos contratos e entrega das chaves.
O secretário municipal da Habitação, Claudiel Santos, destacou a importância desta nova fase. “Estamos avançando com responsabilidade e transparência. Essa etapa é fundamental para garantir que as famílias atendam aos critérios do programa e possam realizar o sonho da casa própria com segurança jurídica e acompanhamento social adequado”, pontuou.
A Secretaria está localizada na Rua das Mangueiras, nº 270, Quadra 17, Lote 8A, Setor Central, em horário comercial.
Documentação necessária
Os candidatos deverão apresentar originais e cópias legíveis dos seguintes documentos:
· Documento oficial com foto (RG) do(s) candidato(s) que assinam a Declaração do Beneficiário (responsável pelo CadÚnico);
· CPF, caso não conste no documento oficial;
· Comprovante de estado civil (certidão de casamento, declaração em cartório ou documento fornecido pela Secretaria, quando necessário);
· Atestado médico com CID-10, nos casos de pessoa com deficiência ou microcefalia;
Caso tenha procuração:
Procuração (formulário MO 29.543 – versão 011) para candidato analfabeto ou impossibilitado de assinar;
Documento de identificação oficial com foto do procurador informado na procuração
Caso tenha BPC:
Declaração do INSS para beneficiários do BPC;
Caso o grupo familiar receba bolsa família, auxílio – doença, auxílio – acidente, e/ou seguro desemprego, será necessário comprovante de recebimento (extrato ou declaração do INSS).
Caso tenha Curatela:
Termo de curatela, em que conste a nomeação do curador;
É necessário a apresentação de autorização judicial específica para a formalização do instrumento contratual com oneração da renda do curatelado
Minha Casa, Minha Vida em Araguaína
Araguaína se consolidou como referência regional na política habitacional. Na Faixa 1 do programa, são 6.164 moradias entregues entre 2011 e 2019, que deram origem a bairros como Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul.
Na Faixa 2, destinada a famílias com renda de até R$ 4.700,00, foram entregues 693 unidades no Parque do Lago, além de 188 já financiadas e em fase de construção, totalizando 881 moradias.
Somando as duas faixas, o município contabiliza 7.045 unidades habitacionais, sendo proporcionalmente a cidade da região Norte com o maior número de moradias do programa em relação ao número de habitantes.