Durante a solenidade de apresentação dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (MEPCT/TO), nessa quarta-feira, 11, o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) promotor de Justiça Eurico Greco Puppio afirmou que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reconhece o novo órgão como um marco para a defesa dos direitos humanos no Estado.
Representando o Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, Eurico Greco Puppio ressaltou que a autonomia do mecanismo é garantida por lei e essencial para seu adequado desempenho.
Em sua fala, Puppio destacou que o MPTO acompanhou de perto o processo de escolha dos sete peritos que agora compõem o órgão. Pontuou que o processo de escolha foi "plural e transparente", permitindo a legitimidade necessária para que o órgão apresente resultados efetivos à sociedade tocantinense.
O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é formado por um grupo de especialistas, denominados de ‘peritos’, focado na fiscalização de locais em que pessoas estão privadas de liberdade no Tocantins.
São exemplos, presídios, cadeias públicas, unidades socioeducativas, hospitais de custódia (leitos designados) e qualquer instituição onde alguém esteja detido por decisão do Estado. O objetivo é prevenir e evitar a violação de direitos não atingidos pelas medidas constritivas impostas por agentes do Estado, abrangendo, também, qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra pessoas que estão sob custódia do estado.
Desafios do sistema carcerário
Os desafios estruturais enfrentados na área penal também foram abordados pelo promotor de Justiça. Para ele, existe um paradoxo em que o mesmo Estado que cria o órgão fiscalizador é, muitas vezes, o que viola direitos básicos das pessoas privadas de sua liberdade. “Em certos contextos, a dignidade da pessoa humana acaba se tornando ‘letra morta’ dentro do sistema”, disse.
Nesse sentido, ele defendeu que as unidades prisionais e as unidades socioeducativas do Tocantins recebam um "monitoramento diuturno" por parte do mecanismo. Relatou que, a experiência da Promotoria de Justiça na área de execução penal, vivencia diariamente a realidade dessas unidades e entende a urgência de uma fiscalização constante.
Apoio institucional
Ao final de seu pronunciamento, o promotor de Justiça reforçou o apoio institucional aos novos integrantes. Destacou que a presença do Ministério Público no evento simboliza a confiança dos Promotores e Procuradores de Justiça no trabalho a ser desenvolvido pelos peritos empossados.