O estudante Luys C. A. L. J., de 26 anos, recebeu uma pena de 15 anos, oito meses e nove dias de prisão após condenação pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, em sessão de julgamento concluída às 15h30 desta terça-feira (24/3).
Ele é acusado de ser o autor dos tiros que mataram Jeferson Cunha Andrade no dia 14 de abril de 2021, em uma mercearia do Jardim Querido, em Porto Nacional. Conforme o processo, ele executou o crime a mando de Pedro H. F. O., ex-namorado da companheira da vítima. O acusado de contratá-lo também enfrentou o júri popular, em março de 2022, e foi condenado a uma pena de 12 anos de prisão, em regime fechado.
No julgamento desta terça-feira, os jurados reconheceram que o estudante praticou o crime de homicídio com duas qualificadoras: ter sido praticado com emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e mediante paga ou promessa de recompensa. Pelo crime, recebeu, como pagamento, uma moto modelo XRE 300, de cor amarela, segundo o processo.
O juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, que presidiu o julgamento, ao destacar a vontade soberana do Júri, fixou a pena em 15 anos, oito meses e nove dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.
O juiz determinou a expedição de mandado de prisão contra o estudante para o início imediato da execução da pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a execução imediata da sentença resultante do júri.
As partes não apresentaram recurso em plenário, mas ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça. (TJ/TO)