O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), sediou nesta terça-feira, 31 de março, a 43ª reunião periódica da Câmara Setorial de Piscicultura do Estado do Tocantins (CSP/TO). O encontro reuniu representantes do poder público, instituições de pesquisa, entidades de classe e produtores, em formato híbrido, reafirmando o modelo de governança compartilhada do setor.
A reunião contou com a presença do secretário da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, além de representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), da Embrapa Pesca e Aquicultura, de órgãos municipais e de produtores que atuam diretamente na cadeia da piscicultura.
Diferentemente de uma condução centralizada, a Câmara Setorial reafirma sua natureza colegiada e consultiva, funcionando como espaço técnico de construção conjunta de soluções, conforme diretrizes estabelecidas no Decreto nº 6.790/2024.
Agenda prática e estruturante
Durante o encontro, foram debatidos gargalos históricos e oportunidades concretas para o avanço do setor, com foco em comercialização, ampliação do consumo interno e abertura de mercados.
Ao se manifestar, o secretário destacou que o Estado avança simultaneamente em três frentes estruturantes: ambiente normativo, infraestrutura produtiva e organização da cadeia.
No campo institucional, ressaltou que o projeto de lei complementar que institui a política sustentável da pesca e aquicultura foi encaminhado pelo Governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa e já obteve avanço relevante, com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fruto da articulação conduzida pelo deputado Léo Barbosa.
No eixo da infraestrutura, destacou que o Governador não apenas autorizou, mas determinou a implantação de um frigorífico de pescado na Agrotins, com a intenção de expedir a ordem de serviço ainda durante a realização da feira deste ano. A medida representa um passo decisivo para superar um dos principais gargalos da cadeia: o processamento e a agregação de valor à produção.
Em decorrência da execução direta dessa obra pelo Estado, o recurso originalmente destinado pela Sudam será redirecionado para a construção de uma escola de formação de piscicultores, a ser implantada na sede da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas, consolidando um eixo permanente de capacitação técnica e transferência de tecnologia.
Ainda no campo produtivo, foram apresentados avanços na modelagem da cooperativa de Guaraí, já com terreno destinado pela prefeitura, bem como tratativas em curso para definição de área destinada pelo Estado à instalação de uma fábrica de ração, elemento essencial para a redução de custos e aumento da competitividade do setor.
Produção, mercado e defesa do produtor
Os dados mais recentes apontam crescimento da produção aquícola no Tocantins, com aumento de 12,7%, alcançando 20.400 toneladas, conforme levantamento da Peixe BR, sinalizando a consolidação do Estado como fronteira produtiva relevante no cenário nacional.
No plano mercadológico e regulatório, foi proposta a construção de uma agenda institucional para análise e encaminhamento de soluções relacionadas à importação de tilápia oriunda do Vietnã. A preocupação central reside na fragilidade sanitária associada ao produto e nos impactos concorrenciais sobre os produtores locais, demandando resposta coordenada que preserve a segurança alimentar e a isonomia econômica.
Governança e visão de longo prazo
A Câmara Setorial de Piscicultura, composta por 26 instituições, reafirma-se como instância de coordenação estratégica do setor, integrando governo, ciência e mercado em torno de objetivos comuns: aumento da produção, sustentabilidade ambiental, segurança sanitária e geração de renda.
Ao final, consolidou-se o entendimento de que o Tocantins não carece de potencial, este é abundante, mas de coordenação, escala e execução. E é precisamente nesse ponto que a atuação integrada entre Estado, instituições e produtores começa a produzir resultados concretos.
Com as estratégias debatidas nesta reunião, a SEPEA reafirma seu compromisso de apoiar entidades e empresas na implementação de soluções práticas, consolidando o Tocantins como uma potência emergente na produção sustentável e comercialização de pescados no Brasil.