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Meio Jurídico

A Justiça Federal disponibilizou o Canal de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais com o objetivo de ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade. O serviço é voltado ao acolhimento e à orientação de vítimas e testemunhas de violência, oferecendo suporte inicial e encaminhamento para os órgãos competentes em cada caso. 

Por meio do canal, a pessoa interessada pode enviar seu relato e receber informações sobre procedimentos legais, além de orientações sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento. O atendimento é realizado com garantia de sigilo, respeito e acolhimento às informações prestadas. 

A iniciativa busca facilitar o acesso da população aos seus direitos, especialmente em situações que envolvam violência, crimes ou atos infracionais, reforçando os mecanismos de proteção e apoio às vítimas. 

Os interessados podem solicitar atendimento pelo site oficial da Justiça Federal no Tocantins, no endereço https://www.trf1.jus.br/sjto/home/. Após acessar a página, basta clicar no menu “Serviços” e selecionar a opção “Canal de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais”. Também é possível entrar em contato diretamente pelo e-mail ceav.to@trf1.jus.br.

Com a criação do canal, a Justiça Federal amplia o acesso da população a informações e orientações, garantindo atendimento seguro e humanizado para pessoas que necessitam de apoio em situações de vulnerabilidade.