Editoria: Meio Jurídico (3025 matérias)

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  Meio Jurídico 08/12/2025 16h44 André Richter /Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix

  De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em...

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  Meio Jurídico 08/12/2025 15h00 Redação

  STF julga ações sobre demarcações de Terras Indígena nesta semana

  Os ministros irão discutir sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/23, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena...

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  Meio Jurídico 05/12/2025 16h41 Redação

  Homem que golpeou ex-companheira gestante na barriga é condenado a 29 anos de prisão

  A vítima sofreu ferimentos graves e precisou de cirurgia de emergência. O exame de ultrassom confirmou a ausência de atividade vital no bebê...

• Meio Jurídico 05/12/2025 12h03 Redação

  Prefeito que utilizou as redes sociais do município para a autopromoção é condenado por improbidade

  Na Ação Civil de Improbidade Administrativa, o MPTO relata que a publicidade produzida por agências contratadas pela Prefeitura e veiculada...

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  Meio Jurídico 05/12/2025 10h46 André Richter/Agência Brasil

  Supremo marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes

  Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma...

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  Meio Jurídico 04/12/2025 15h42 Redação

  STF atende exigência dos indígenas e julgará marco temporal de forma presencial

  O julgamento estava previsto para ser iniciado nesta sexta-feira (5) no plenário virtual da Corte. Contudo, diante dos pedidos feitos pelas entidades...

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  Meio Jurídico 04/12/2025 15h30 Redação

  STF forma maioria para condenar cinco PMs do DF a 16 anos pelo 8/1

  A maioria também se manifestou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas...

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  Meio Jurídico 04/12/2025 15h08 Redação

  Justiça Federal no Tocantins não terá expediente no dia 8 de dezembro

  A data integra o calendário oficial do Poder Judiciário e reafirma o papel institucional da Justiça na promoção de direitos e no...

• Meio Jurídico 04/12/2025 12h23 Redação

  Devedores de pensão alimentícia e dívidas judiciais poderão ser protestados

  Recomendação é que tribunais de todo o País editem normas regulando o envio eletrônico de decisões judiciais para protesto assim que prazo de pagamento voluntário acabar...

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  Meio Jurídico 02/12/2025 16h36 Redação

  Povos Indígenas exigem julgamento presencial da Lei do Marco Temporal no STF

  O movimento indígena afirma que temas de tamanha relevância e impacto social exigem um debate presencial, transparente e com plena...

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  Meio Jurídico 02/12/2025 10h57 Redação

  Tribunal do Júri condena réu a 12 anos de prisão por homicídio após discussão banal em bar

  Segundo a ação, a vítima e o denunciado teriam discutido sobre o conhecimento referente a terceiros, e após o fechamento do bar, o réu teria...

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  Meio Jurídico 02/12/2025 10h37 Redação

  Município tocantinense é condenado a pagar R$ 10 mil à criança por constrangimentos em escola

  Com apenas 8 anos de idade, a informação é que a menina vinha sofrendo, desde o início do período letivo de 2024, situações de humilhação e...

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  Meio Jurídico 01/12/2025 10h13 Malirre Abadi Ghadim

  A ausência de estratégia jurídica: o passivo silencioso que ameaça empresas

  Hoje, os empresários que prosperam são aqueles que compreendem que planejar não é opcional, mas essencial para o negócio. Vivemos um...

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  Meio Jurídico 29/11/2025 20h09 Redação

  Justiça condena fabricante de veículo a indenizar motorista de Palmas após pneu estourar e causar acidente

  As empresas alegaram que o acidente teria ocorrido por falta de calibragem adequada no pneu, que poderia estar com baixa pressão...

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  Meio Jurídico 29/11/2025 19h28 Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

  De acordo com a defesa do general, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. Em despacho, Moraes cobrou a anexação de...

• Meio Jurídico 28/11/2025 15h37 Redação

  Invasão em área de preservação é suspensa por liminar obtida pelo MPTO em Gurupi

  A decisão foi tomada depois que uma denúncia anônima alertou sobre ocupação irregular, desmatamento e descarte de resíduos no local...

• Meio Jurídico 27/11/2025 16h36 Redação

  Justiça atende Defensoria Pública e determina que tratamento de hemodiálise seja oferecido a bebê

  O bebê também precisa ser submetido a uma cirurgia cardíaca, que foi adiada, mas a hemodiálise é fundamental e urgente nesse momento...

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  Meio Jurídico 27/11/2025 09h00 Redação

  TJ confirma decisão que manda a júri popular acusados de dopar e provocar aborto em motel

  Conforme o processo, dois homens são acusados de terem realizado um procedimento para interromper a gravidez de uma mulher com quem um...

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  Meio Jurídico 26/11/2025 07h12 André Richter/Agência Brasil

  Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

  Após assinar os mandados de prisão, Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual para o julgamento do caso...

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  Meio Jurídico 25/11/2025 16h28 Redação

  Alexandre de Moraes decide que Jair Bolsonaro cumprirá pena na Polícia Federal

  Bolsonaro está em uma cela de cerca de 12 metros quadrados (m²) que foi reformada recentemente. O espaço tem paredes brancas, uma...

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  Meio Jurídico 25/11/2025 15h15 André Richter/Agência Brasil

  Augusto Heleno e Paulo Sergio são presos para cumprir pena por trama golpista

  Heleno foi condenado pela trama golpista a 21 anos de prisão. Nogueira vai cumprir 19 anos de prisão.

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  Meio Jurídico 25/11/2025 10h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Fim de prazo para recurso abre caminho para Jair Bolsonaro cumprir pena

  O fim do prazo abre caminho para que Alexandre de Moraes determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena...

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  Meio Jurídico 25/11/2025 09h47 Redação

  Defesa de Jair Bolsonaro não apresenta novo recurso no STF contra sentença

  O pedido de embargos de declaração seria um último recurso de defesa para questionar a decisão do tribunal em relação à condenação de...

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  Meio Jurídico 24/11/2025 15h32 Redação

  Ministra Cármen Lúcia ressalta gravidade da violência contra mulheres negras

  A presidente do TSE lembrou que durante toda a sua vida tem lutado pela igualação, que é uma ação permanente pela igualdade...

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  Meio Jurídico 24/11/2025 08h39 Redação

  Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva de Jair Bolsonaro

  Jair Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após adulterar a tornozeleira eletrônica.

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  Meio Jurídico 21/11/2025 09h12 Redação

  Com audiências, júri e ações educativas, TJTO abre 31ª Semana Justiça pela Paz em Casa

  Além das ações no âmbito jurídico, a Semana Justiça pela Paz em Casa no Tocantins terá forte atuação educativa. Equipes multidisciplinares...

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  Meio Jurídico 20/11/2025 09h17 Redação

  Araguaína terá que indenizar morador negativado por alta dívida de IPTU de outra pessoa

  O município também deve pagar os honorários do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação...

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  Meio Jurídico 19/11/2025 14h01 Paula Laboissière/Agência Brasil

  Pensão para filhos de vítimas de feminicídio deve ser paga a partir de dezembro

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão. Equipes das unidades...

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  Meio Jurídico 19/11/2025 10h29 Redação

  Justiça Federal reconhece legalidade do abate de jumentos

  O Brasil exporta carne e pele de jumento, de onde é extraída uma substância gelatinosa usada para produzir o ejião, remédio tradicional chinês...

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  Meio Jurídico 19/11/2025 10h02 Redação

  Advogado vê avanço em regra do Senado que exige 22h mínimas de diária nos hotéis

  Além do tempo de uso da unidade, a nova regra também reforça a necessidade de total clareza na cobrança. O projeto exige que taxas, tarifas...