Estado 26/06/2025 15h28 Redação

MPTO garante aos idosos transporte gratuito mediante simples apresentação de documento oficial

A determinação é resultado de uma ACP contra a empresa que presta o serviço, que foi condenada também ao pagamento de R$ 50 mil...

Estado 25/06/2025 17h34 Redação

Ministério Público requer que Detran cumpra sentença e abra mercado para autoescolas

A ação do MPTO ocorre após a confirmação, em segunda instância, da decisão que considerou ilegal a manutenção de barreiras para a...

Palmas 11/06/2025 17h46 Redação

Prefeito Eduardo Siqueira inaugura restaurantes comunitários de Palmas

Durante a cerimônia de entrega, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a inclusão social. “Nossa prioridade são as pessoas que...

Meio Jurídico 27/05/2025 09h33 Redação

MPTO aciona a Justiça para garantir Estatuto, POP e auxílios essenciais aos policiais penais

De acordo com o MPTO, a inexistência de um estatuto da carreira compromete a valorização e organização da Polícia Penal, deixando...

Palmas 22/05/2025 11h05 Redação

MPTO aponta insegurança alimentar grave no município e oficia os vereadores de Palmas

No documento, o Ministério Público requer que os vereadores realizem estudos e levantamentos sobre o tema e articulem...

Estado 25/04/2025 09h44 Redação

MPTO fiscaliza cumprimento da reserva de vagas de estacionamento preferenciais em Palmas

A iniciativa busca garantir a correta utilização de áreas reservadas a gestantes, lactantes e pessoas idosas, com deficiência ou com...

Estado 07/04/2025 16h45 Redação

MPTO faz recomendação de abordagem policial a pessoas negras, indígenas e à comunidade LGBTQIAPN+

As instituições têm até este mês para confirmar o recebimento da recomendação e apresentar as providências iniciais necessárias ao...

Estado 01/04/2025 16h51 Redação

MPTO ingressa com ação solicitando a suspensão imediata das provas do concurso da PMTO

A ação é contra o Governo do Estado, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso...

Estado 25/03/2025 15h40 Redação

MPTO instaura procedimento para averiguar funcionamento do Parque da Pessoa Idosa

De acordo com informações encaminhadas ao MPTO, um conselheiro atuante no local estaria admitindo pessoas com idade inferior a...

Estado 21/03/2025 09h37 Redação

MPTO ajuíza ação para anular eleição do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Tocantins

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, após representação da Associação dos Deficientes...

Estado 18/03/2025 16h46 Redação

MP/TO recomenda adequações no concurso da PM/TO para garantir inclusão de PCDs e candidatos com HIV

O estado do Tocantins e a Polícia Militar do Tocantins têm o prazo de 10 dias úteis para informar ao MPTO as providências adotadas...

Meio Jurídico 21/08/2024 11h04 Redação

MPTO requer na Justiça a liberação de acesso a sistema de procedimentos policiais para os peritos da Polícia Civil

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPTO ingressou com ação judicial em que visa obrigar o Estado a...

Política 08/05/2019 18h20 Redação

Ministério Público e Assembleia assinam TAC para regularização de despesas com atividade parlamentar

O Termo visa a regularização dos pagamentos de despesas efetuadas em decorrência do exercício das...

Estado 14/08/2018 16h02 Redação

Prefeito de Nova Olinda é afastado a pedido do Ministério Público por contratações irregulares que chegam a quase R$ 12 milhões

As irregularidades teriam sido praticadas entre janeiro de 2013 e outubro de 2016, envolvendo recursos públicos na ordem...

Estado 18/07/2018 11h31 Redação

Ministério Público Estadual requer afastamento de prefeito de Nova Olinda e bloqueio mais de R$ 11 milhões em bens de gestores públicos

O MPE questiona, por exemplo, o aumento no valor dos contratos ao longo dos anos. Comparando o montante pago em...

Estado 26/06/2018 11h58 Redação

Servidora é afastada após recebimento de denúncia criminal que envolve também o ex-prefeito de Goiatins

O afastamento da servidora foi solicitado pelo promotor de justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e deve...

Estado 25/06/2018 11h47 Redação

Ex-prefeito de Goiatins e servidora são denunciados por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva

Eles teriam participado de um esquema criminoso na época em que Vinícius Donnover esteve...

Polícia 06/04/2018 12h04 Redação

Ex-prefeito de Barra do Ouro é condenado por homicídio de policial militar

O crime ocorreu em 1991 e teve grande repercussão na região. Julgado em 2009, Eustáquio foi condenado a 14 anos de prisão, mas...

Polícia 27/11/2017 11h34 Redação

Ministério Público denuncia jovem que agrediu ex-namorada a golpes de facão em Araguaína

A denúncia do MPE caracteriza o crime como hediondo e sustenta que o mesmo se enquadra na categoria de feminicídio...

Polícia 06/06/2017 17h33 Redação

Policiais Civis de Araguaína serão levados a Júri Popular por tentativa de homicídio

A sentença de pronúncia foi proferida no dia 30 de maio. Os acusados serão julgados pelo Tribunal do Júri pelo ...

Estado 27/12/2016 16h50 Redação

Ministério Público denuncia policiais e advogado acusados por tentativa de homicídio em Araguaína

Os policiais teriam agido contra a vida de Wellington G. d. C. e Luiz J. P. d. A., na tentativa de evitar que as vítimas os denunciassem por crimes anteriores...

Polícia 22/09/2016 17h19 Redação

MPE recomenda ampliação dos serviços da Delegacia Virtual

O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao secretário da Segurança Pública do Estado orientando que sejam ampliados os serviços da Delegacia Virtual ...

Estado 31/08/2016 12h02 Redação

MPE recomenda que posse de novos delegados seja precedida de concurso interno de remoção e promoção

O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína...

Estado 19/05/2016 15h17 Redação

MPE instaura inquéritos civis para apurar abandono de veículos em sete municípios do Norte do Tocantins

O MPE instaurou inquéritos civis que investigam o abandono de veículos e outros objetos apreendidos que se acumulam nos pátios de delegacias e destacamentos da Polícia Militar ...

Polícia 06/05/2016 15h02 Redação

MPE questiona falta de estrutura da polícia técnico-científica e pede interdição do IML de Araguaína

A falta de condições físicas e humanas da Polícia Técnico-Científica da Regional de Araguaína levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado ...

Polícia 12/04/2016 13h02 Redação

MPE obtém condenação de enfermeira que mandou matar ex-marido em Araguaína

Estado 24/08/2015 17h40 Redação

MPE requer que Estado conclua concurso, reestruture a Polícia Civil de Araguaína e determine retorno do efetivo cedido à Defesa Social

Segundo é exposto pela Ação, Araguaína conta com apenas 11 delegacias, número insuficiente e desproporcional até se comparado ao da capital do próprio Estado (Palmas possui 23 delegacias)...

Estado 23/06/2015 16h40 Redação

MPE investiga condições de funcionamento de delegacias na região norte do Estado

A 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades e deficiências no funcionamento de Delegacias de Polícia dos municípios de Araguaína, Muricilândia...