O Tocantins vai incluir suas propostas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). A abertura da etapa estadual da 1ª Conseg acontecerá nesta quinta-feira, 25, às 19 horas, no auditório do Palácio Araguaia, com a participação do governador Marcelo Miranda e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
O evento prosseguirá até sábado, 27, no colégio São Francisco de Assis. Durante os três dias serão debatidos temas como controle social da gestão da segurança pública, prevenção da violência e combate qualificado ao crime.
Após as discussões, os participantes vão formular propostas e eleger 30 pessoas (17 da sociedade civil e 13 trabalhadores do setor) para representar o Tocantins na etapa nacional da Conferência, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília. Outros representantes serão indicados pelo poder público.
"As sugestões da população do Tocantins também serão incluídas no caderno de diretrizes que será votado pelo plenário nacional", destaca Fernanda dos Anjos, secretária executiva da 1ª Conseg, que também participa do evento.
Construção coletiva
Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, a 1ª Conseg reúne, pela primeira vez, representantes dos trabalhadores da área, da sociedade civil e do poder público para discutir o tema e propor soluções. O objetivo central é criar "princípios e diretrizes" de uma política nacional de segurança pública.
Entre abril e maio, foram realizadas as conferências municipais em todas as regiões do país. De junho a julho, é a vez das etapas estaduais, já confirmadas nos 26 estados e no Distrito Federal. Além disso, existem formas alternativas de participação, como as conferências livres e a virtual, que promove discussões por meio do portal www.conseg.gov.br.
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública tem como objetivo geral de formular princípios e diretrizes orientadores da política nacional de segurança pública. Pela primeira vez na história do Brasil isso será definido em conjunto pela sociedade civil, pelos trabalhadores da área e pelo poder público. Como toda Conferência Nacional, foi convocada por decreto presidencial.
Como funciona
A 1ª Conseg é um processo que inclui etapas preparatórias que encaminham propostas para a etapa nacional ou incentivam o debate sobre o tema. Além de enviar propostas, elegem representantes com direito a voz e voto na Conferência Nacional. Todas as contribuições reunidas ao longo desse processo serão sistematizadas e transformadas em um relatório, que será votado na etapa nacional, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.
Etapas preparatórias
- Conferências livres: organizadas por qualquer grupo de pessoas ou entidade. Amplia a participação para os mais diversos segmentos sociais, que podem organizar as suas próprias conferências e enviar suas contribuições para a etapa nacional da 1ª Conseg.
- Conferência virtual: realizada por meio do site www.conseg.gov.br, com realização de bate-papos e fóruns de discussões.
- Seminários temáticos: eventos que incentivam o debate sobre temas específicos, como o papel da mídia na segurança pública e, ao final, encaminham propostas para a Conferência Nacional.
- Conferências municipais preparatórias: quando o município tem menos de 200 mil eleitores e não faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), não elege representantes, mas pode contribuir com propostas.
- Projetos especiais: incentiva o debate sobre o tema por meio de festival de música, mostra de vídeo, prêmio nacional de monografia, concurso de desenho e semana de mobilização nas escolas.
Fonte: Ascom Ministério da Justiça