Na reunião das comissões no plenarinho da Assembleia Legislativa, foi iniciada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011. O parecer do relator, deputado Sandoval Cardoso (PMDB) foi lido pelo secretário da casa, contendo seu relatório e as 6 emendas propostas pela oposição e pela bancada do goeverno.
Dentre as propostas contidas na LDO 2011, a que tem causado mais polêmica entre os parlamentares é o artigo que trata do reajuste no orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário.
Depois das reuniões internas e com representantes do judiciário na última terça, os deputados chegaram a um consenso sobre os percentuais a serem repassados para cada órgão destes poderes. Segundo o parecer de Sandoval, os repasses ficaram da seguinte maneira, levando em consideração a receita líquida do Estado:
Assembleia Legislativa – 3,45%
Tribunal de Contas do Estado – 1,9%
Tribunal de Justiça – 7,7%
Ministério Público Estadual – 2,95%
Defensoria Pública – 1,95%
Ao todo, estes percentuais representam 17,95% do total das receitas líquidas anuais do Tocantins. Depois de negociações, houve um acordo para redução de 2,05% dos 20 pontos percentuais propostos originalmente para o repasse aos órgãos.
Emendas rejeitadas
A bancada de oposição, assim como os deputados da base aliada do governo propuseram um total de 6 emendas para a lei, sendo três da bancada oposicionista, duas da deputada Josi Nunes (PMDB) e uma do próprio relator.
Destas emendas, apenas duas tiveram parecer negativo no relatório de Sandoval, sendo ambas propostas pela oposição. Uma diz respeito à uma redução nos percentuais orçamentários para os órgãos e a outra trata da alteração destes percentuais, caso seja verificada a frustração na arrecadação líquida de impostos pelo Estado.
Com base neste parecer desfavorável do relator, o deputado Marcelo Lelis (PV) líder da bancada de oposição dentro da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, responsável pela discussão da nova lei, pediu vistas na matéria e foi seguido pelo deputado Eduardo do Dertins.
Na ocasião, o relator da LDO concedeu direito de vistas aos deputados, adiando a discussão da lei por mais quatro horas.
Lelis, em entrevista concedida logo após o encerramento da reunião, informou que fez o pedido de revisão pois tinha questionamentos acerca dos novos índices propostos pelo relator, além de discordar da rejeição da outra emenda proposta pela bancada siequeirista. “Nós questionamos os novos valores”, completou.
O deputado questionou ainda a forma como estes índices foram passados ao relator da LDO. Segundo Lelis, os valores teriam sido repassados somente para os deputados da base governista, não chegando ao conhecimento prévio da oposição. De acordo com ele, os secretários do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) afirmaram que o governo tem condições de aguentar os aumentos propostos. “Mas isso só foi passado para a bancada do governo”, ressaltou.
Lelis ainda afirmou que pretende usar o tempo concedido para as vistas no processo para convencer os deputados da base aliada de Gaguim a não votarem a LDO nesta quarta. “Nós vamos usar nossas prerrogativas e nosso tempo para convencer os deputados a não votar”, completou.
Dertins em dúvida
Já o deputado Eduardo do Dertins (PPS), que compõe a base do governo na AL, informou que acompanhou o pedido de vistas de Lelis, pois ainda existiam pontos dúbios para ele nas emendas propostas. Dertins destacou ainda que participou das reuniões dos deputados e dos representantes dos órgãos do judiciário, contudo “tinham algumas emendas que ainda não conhecíamos”.
Dertins ainda afirmou que espera que a LDO seja votada ainda na sessão desta quarta-feira.