Com o objetivo de traçar políticas públicas voltadas para a defesa da criança e do adolescente, bem como acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Defensoria Pública do Tocantins realizou visitas aos Centros de Internação de adolescentes do Estado, entre os dias 10 e 12 de maio.
As visitas foram coordenadas pelo defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins – ADPETO, Murilo da Costa Machado, acompanhados de demais defensores públicos que atuam na área.
A iniciativa teve como meta conhecer a realidade do sistema de internação de menores; requisitando, quando necessário, providências do Poder Executivo para a melhoria no funcionamento de cada Unidade e, assim, assegurar dignidade aos internos, bem como possibilitar o aprendizado e capacitação profissional aos mesmos para melhor reinserção social.
Os defensores públicos fiscalizaram a estrutura física e humana do Centro de Internação Provisória da Região Norte – CEIP, em Santa Fé, no dia 10 de maio; no Centro de Atendimento Sócio Educativo de Palmas, no dia 11; e no Centro de Internação Provisória da Região Sul, em Gurupi, dia 12. O tratamento destinado aos internos, condições de higiene e atividades oferecidas foram também registrados, bem como as estatísticas de cada Unidade.
“A Defensoria Pública está compromissada em fazer o papel constitucional que lhe é assegurada, garantindo e promovendo a dignidade de cada cidadão. As regras e disciplinas deverão ser seguidas, mas devemos assegurar o que é de direito de cada reeducando. Com estas visitas convidamos os adolescentes a uma reflexão de vida, para mudanças na forma de conduta, que possam contribuir para a sociedade; e a responsabilidade tem que ser compartilhada por todos. O propósito é de apontar as irregularidades e recomendar aos órgãos competentes, para que as mesmas sejam sanadas, com a estipulação de prazos e resolução dos problemas”, ressaltou Marcello Tomaz de Souza.
“Realizamos visitas aos encontros de internação de adolescentes do Estado e estamos preocupados com a realidade do sistema e abertos ao diálogo para apresentar soluções, discutir os temas juntamente com todas as autoridades envolvidas e sociedade civil. Os internos erraram e estão nos centros para refletir sobre seus atos e mudar suas histórias, mas devemos pensar em como agir lá fora, que rumo está tomando nossa sociedade”, ressaltou o presidente da ADPETO.
A.V.N., de 16 anos, está na unidade a mais de um ano, por tentativa de homicídio. “Quero mudar de vida e sair logo daqui”. Opinião mesma tem G.P.B., também de 16 anos, que cumpre pena por tráfico. Há 9 meses no CASE, ingressa pela primeira vez no sistema. “Meu sonho é ficar em liberdade, eu estou aqui aprendendo também a melhorar”, disse.
Relatório
As visitas fazem parte da Campanha, cujo tema é “Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente”, em comemoração ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público, em 19 de maio. Conforme relatório, são 63 jovens internados nos três Centros de Internação; sendo 39 reeducandos no CASE de Palmas, em média adolescentes de 16 a 20 anos. O índice de reincidência é de até 50%. Em Gurupi, são 12 menores que cumprem medida sócioeducativa; sendo, em média, adolescentes de 16 anos; e em Santa Fé, 14 adolescentes estão internados no CEIP Norte.
A maior demanda se dá na falta de realização de cursos profissionalizantes, além de problemas sanitários e estruturais como no caso do CASE, em Palmas.
Em Santa Fé, Unidade em estado mais crítico, já há uma recomendação para a Secretaria Estadual de Segurança e Cidadania e Justiça para adequação do espaço, uma vez que o mesmo não atende as necessidades dos menores para ressocialização, educação e lazer, não cumprindo o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública