O Senado iniciou a semana discutindo a necessidade de regulamentação do setor de combustível e biocombustível no Brasil. Ontem, segunda-feira, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Ataídes Oliveira participou da discussão sobre o trabalho dos frentistas. Para Ataídes, “um trabalho arriscado e sem remuneração ou condições adequadas”.
Ataídes disse que fica indignado com a diferença de salário entre os frentistas do sul e do norte do País. “São homens e mulheres, chefes de família que além de terem de assumir desvios por fraudes dos clientes têm de acobertar as fraudes dos patrões nas possíveis alterações dos combustíveis”, disse.
Durante a Audiência Publica, alguns representantes de sindicatos de empregados confirmaram que os frentistas são obrigados a vender combustível adulterado. “Muitas vezes temos de vender mistura de água com gasolina”, testemunhou um dos frentistas presente à Audiência. Os frentistas são obrigados a assistir toda sorte de irregularidades, como o não pagamento de impostos pertinentes ao setor comercial bem como a insistente sonegação de FGTS e INSS, segundo informações dos sindicalistas presentes na audiência.
CPI
Ao final da audiência o senador Ataídes defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de fraudes no setor. O senador tocantinense disse ainda que, “é preciso que os empresários do setor sejam mais sensíveis às reivindicações e demandas trabalhistas dos frentistas”.
Ao ressaltar a ausência do Ministério Público, representante da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da própria Petrobras na reunião, Ataídes sugeriu nova audiência publica para tratar de maneira cabal os problemas do setor. “Não é mais possível que, nos dias de hoje, ainda ocorram fraudes nos combustíveis. Para mim, isso é caso de polícia e de CPI”, disse Ataídes aplaudido pelos presentes à Audiência Publica.
Etanol
Apesar da ausência da ANP, durante a reunião também foi discutida a necessidade de regulação do mercado de etanol (álcool combustível) por parte da Agência. Para os participantes da reunião é evidente que existem "falhas" e que é necessário a presença do Estado para dar mais "segurança" quanto ao abastecimento de etanol. O problema é a sazonalidade característica da produção de cana-de-açúcar (que é a matéria-prima do etanol), que faz com que "a produção seja toda despejada no mercado num determinado período do ano", explicou Ataídes que espera que na próxima audiência publica “desta vez com a presença da ANP” esta questão também possa ser abordada.
Participaram da audiência os representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis no Distrito Federal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
Fonte: Assessoria de Imprensa Ataídes de Oliveira