Além das Medidas Provisórias 20 e 21 que se encontram na Assembleia Legislativa para votação, a Casa aprovou, depois de pedidos de vista, a MP 18 que trata dos reajustes nos salários do segundo escalão do governo do Estado. Com a aprovação da medida, superintendentes, diretores, subsecretários e secretários executivos terão aumentos substanciais, que giram entre 18% e 30%.
A matéria também tinha sido alvo dos pedidos de vistas do deputado Sargento Aragão, que já havia informado ao Conexão Tocantins que não iria concordar com a extensão do aumento que já havia sido proposto para o secretariado estadual. No entanto, ao devolver a matéria, o deputado não apresentou nenhum parecer de vistas.
Após passar pela comissão conjunta, a Medida que reajusta os salários dos servidores do segundo escalão do governo do Estado foi aprovada por unanimidade e deve entrar em vigor assim que sancionada pelo governador Siqueira Campos.
Medidas Provisorias
Depois de duas suspensões para reunião interna dos deputados na Assembleia Legislativa, os deputados foram para a Sala das Comissões para votarem o relatório e as vistas pedidas nas Medidas Provisórias 20 e 21. A MP 20 trata do convênio entre o governo do Estado e a Fundação Santa Casa de Misericórdia, que vem sendo chamada de terceirização da Saúde. Já a MP 21, que foi lida na sessão desta manhã trata das promoções dos mais de 200 soldados do Corpo de Bombeiros do Estado.
A primeira Medida Provisória já havia sido apresentada na última semana, mas teve vistas pedidas pela deputada Josi Nunes (PMDB), que a devolveu na tarde da última quinta-feira. Como não havia mais sessões ordinárias previstas para aquela semana, a matéria retornou ao plenarinho da AL somente hoje.
Conforme consta no Regimento Interno da Casa, mesmo que um deputado da oposição peça vistas, quando devolvida a matéria, outro deputado poderá solicitar novamente o processo para análise. Durante a sessão desta manhã, o deputado Sargento Aragão (PPS) já havia informado que estava com a intenção de pedir vistas assim que Josi devolvesse a matéria. Segundo ele, inclusive, já estaria com o parecer de vistas pronto. “Estou esperando somente o posicionamento do governo para fazer o pedido”, disse.
Após a leitura da matéria no Plenarinho da Casa, o deputado confirmou seu pedido de vistas e tem um prazo de até 24h para devolvê-lo. O relator do processo, deputado Amélio Cayres (PR), na ocasião, pediu vistas em conjunto com Aragão.
De acordo com o deputado, as alterações que ele pretende incorporar à Medida, tratam da alteração do artigo 5º que propõe a dispensa de licitação e a inclusão de dois itens no artigo 2º. “Nós queremos incluir a sociedade civil na composição da comissão (estadual da Saúde)”, completou.
MP 21
Já a Medida Provisória 21, que trata da promoção no Corpo de Bombeiros, deu entrada nesta manhã no plenário da Assembleia Legislativa e gerou debates entre os parlamentares. O mesmo Sargento Aragão questionou as mais de 200 promoções e lembrou que a promessa do governo do Estado era promover pelo menos o dobro de soldados anunciados.
A redução no numero de promoções, ainda, gerou surpresa na bancada governista. O líder de governo, deputado José Bonifácio (PR), informou que também não sabia da redução no número de promoções e que assinaria o requerimento em regime de urgência de Aragão solicitando a ampliação e a objetividade nos critérios de promoção.
Assim como no caso da MP 20, o deputado do PPS ainda informou que pretende pedir vistas também da matéria que tem como relator o deputado Osires Damaso (DEM).
Atualizada às 17h:30