Os piscicultores do Estado podem ganhar um novo estímulo. Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta terça-feira, dia 16, uma proposta do Executivo que concede isenção de 10% no valor das operações de saídas interestaduais de pescado. Também foram enviadas para a comissão matérias sobre o Plano Estadual de Cultura, a Fundação de Amparo à Pesquisa, Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio e que denominam algumas corredeiras do Rio Tocantins.
Ao contrário de outras isenções, o estímulo concedido pelo governo aos piscicultores não tem um prazo de validade estipulado na proposta. O governo ressalta ainda que a medida vai contemplar apenas os produtores cadastrados e estabelecidos no Tocantins.
Plano de cultura
Em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), é estipulado que o Executivo crie o Plano Estadual de Cultura, “de duração plurianual”. O projeto determina que o plano contemple a valorização do patrimônio cultural do Estado e de sua diversidade, produção e difusão dos bens culturais, formação de pessoal para a gestão da área e democratização do acesso aos bens culturais.
Outra matéria enviada para a comissão altera a lei que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (FAPT). Segundo o governo, a reforma é necessária porque, ao contrário do que está na lei em vigor, o entendimento da Justiça quanto ao momento da obtenção da personalidade jurídica da fundação é o da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, e não o da inscrição da lei e do seu estatuto no registro civil de pessoas jurídicas.
O Fundo de Modernização da Gestão Pública (Fungesp) também será reformado. Além de dar nova nomenclatura para Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (Fungerp), o governo propõe a criação do Conselho Diretor do órgão para estabelecer os critérios para aplicação e fiscalização dos recursos.
Por fim, as corredeiras entre os municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré serão denominadas de “Corredeiras de São Vicente”. A medida homenageia tanto o sacerdote católico São Vicente de Paulo quanto os pioneiros da aviação no antigo norte goiano, comandante Vicente de Paula Oliveira, e seu filho, que seguiu a mesma carreira. (Dicom/AL)