A data base dos servidores em saúde poderá mudar, de acordo com proposta feita em assembleia geral, realizada na última quarta-feira, à noite. Os servidores presentes decidiram por unânimidade que a data base negociada em 1º de outubro de 2011, conforme Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007 será alterada para 1º de janeiro a partir de 2013. Outra decisão foi com relação ao reajuste 2010/2011 que, de acordo com proposta, ficou fixado em 10% para negociação com o governo.
Ficou definido ainda que será pedido a extinção dos níveis e referências do PCCV (Lei 1588/2005), que trata do adicional noturno e regulamentação como está previsto na Lei 1818/2007, além da negociação do pagamento do retroativo referente ao benefício, em até seis parcelas.
Durante a assembleia foi discutido ainda a Progressão Vertical, no qual foi unânime a decisão de fazer cumprir o acordo assinado pelos sindicatos da saúde, que garante o reajuste dos 25% aos servidores. O governo anterior fez o reajuste através de reposicionamento nas tabelas, colocando um grande número de servidores no final das tabelas do PCCV. “que se espera é o reajuste de 25% na referência, com isso abre progressão vertical para muitos servidores e também reajusta os vencimentos em 25% para os novos concursados”.
Foram discutidas ainda assuntos como a portaria SESAU nº 459/201, que cria gratificação de interiorização para os colegas médicos e Portaria SESAU nº 460/2011 com gratificações de Urgência e Emergência e Terapia Intensiva; atuação dos servidores estaduais em gestão terceirizada – Iremos deliberar, como vamos atuar frente a nossa legislação vigente em defesa dos nossos representados e filiados e a insalubridade - diferenças existentes no PCCV com índice, percentual e salário base ou menor salário do PCCV;
Foi deliberado também e proposto ao governo do Tocantins o pagamento do reajuste realizado pelo Estado do Tocantins aos profissionais médicos. Reajuste esse feito através da Lei nº 3220 de 30 de março de 2010.
Pela categoria em deliberação o pagamento desse reajuste que é de 25% será feito a partir de 1º de janeiro de 2012 e retroativo em até seis parcelas e com isto cessaria a injustiça cometida pela gestão anterior com os outros profissionais da saúde estadual.
A diretoria deu o prazo e até 30 de setembro para abri negociações com o governo, sendo que a mobilização da categoria será até o final da negociação e não está descartada, inclusive, a hipótese de uma paralização. (Ascom Sintras)