A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 11, requerimento de autoria do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) que solicita audiência pública para, entre outros projetos, discutir a redução da alíquota do PIS/PASEP e COFINS que incidem sobre o setor elétrico. A audiência acontece de forma conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação da Casa.
Os deputados deverão debater o retorno para o regime cumulativo de cobrança. No regime de incidência atual, o “não cumulativo” (regime de valor agregado) do PIS/PASEP e da COFINS, as alíquotas da contribuição são, respectivamente, 1,65% e 7,6%. Já no regime anterior, de incidência “cumulativa”, a base de cálculo incide sobre todas as operações; da cadeia de produção ao consumo de energia. Nesse regime, as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS são, respectivamente, de 0,65% e 3%.
Conforme o deputado é preciso revisar os encargos adotados no modelo de tributação brasileira. “O maior desafio é encontrar mecanismos para que os estados que possuem baixa densidade de consumidores não sejam tão penalizados”, como no caso, o Tocantins, ilustra. “E, por outro lado, é preciso manter o equilíbrio econômico e financeiro das concessionárias, sem fomentar a perda de eficiência, ” completa.
A revisão das tarifas de energia é um tema de fundamental importância pois, na avaliação do deputado, seus resultados produzem reflexos em toda a sociedade. “Por isso, lutaremos incansavelmente para reduzir os tributos sobre a conta de luz, dando folego, principalmente ao consumidor final, penalizado durante anos”, finaliza.
Serão convidados, via requerimento, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, Nelson Hubner; presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales; e os deputados federais, Valadares Filho (PSB/SE), João Dado (PDT/SP), Júnior Coimbra (PMDB), e César Halum (PSD).(Assessoria de Imprensa)