A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proferiu decisão determinando a retomada das obras do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), desde que previamente cumpridas as medidas determinadas pela Corregedoria para garantir a lisura do processo. Contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milhões, as obras haviam sido paralisadas ao final de 2010, por interrupção nos repasses do governo estadual.
Após uma inspeção no TJTO, a Corregedoria obteve
indícios de graves irregularidades nos procedimentos referentes às obras e
determinou a instauração de sindicância para apurar os fatos, bem como a
paralisação das obras. Entre os indícios encontrados estão, por exemplo, a
homologação de certames por preços superiores aos orçados e indicados no
edital, exigências impertinentes de documentos na fase de habilitação dos
concorrentes e a inclusão de cláusulas nos editais que permitem aos licitantes
conhecerem previamente os concorrentes.
Segundo a decisão assinada pela ministra Eliana Calmon, o tribunal somente poderá liquidar as faturas dos serviços realmente executados e “quaisquer imperfeições devem ser corrigidas pelas construtoras”. A decisão da Corregedoria teve como base parecer técnico elaborado pelo órgão e por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento traz ainda uma série de medidas de ajuste, que deverão ser cumpridas pelo Tribunal até a conclusão das obras. Entre as medidas estão o ajuste das obras ao valor de mercado, compensação de sobrepreço, novas medições e ajustamento do cronograma físico-financeiro à execução e ao novo orçamento, entre outras.
As obras dizem respeito a 11 fóruns, 23 unidades judiciárias, adequações em quatro fóruns e construção de um depósito central. Segundo o parecer técnico que acompanha a decisão da Corregedoria, há uma obra concluída e sete com mais de 80% já medidos. No entanto, não foram feitas medições em onze obras. (Agência CNJ de Notícias)