Em operação deflagrada na última segunda-feira, 11, no Hipermercado Extra, em Palmas, o Ministério Público Estadual (MPE) encontrou diversas irregularidades. A fiscalização, realizada em conjunto com o Procon e Vigilância Sanitária Municipal, foi motivada por denúncias de consumidores junto à Promotoria de Justiça do Consumidor de Palmas.
Falta de informações sobre produtos vencidos e com fungos, assim como a falta de higiene foram algumas das constatações. Os problemas foram verificados principalmente nos perecíveis e resfriados. Carnes e linguiças sequer apresentavam informações sobre o prazo de validade. Grande quantidade de aves que deveriam ser congeladas estavam apenas resfriadas e acondicionadas de forma inadequada. Na padaria, alimentos feitos com frango desfiado estavam com o recheio vencido desde o fim do mês de maio.
Mas o que chamou mesmo a atenção das equipes foi a propaganda enganosa quanto aos preços dos produtos expostos. Enquanto as gôndolas anunciavam um valor, no caixa o cliente se deparava com outro bem superior. Uma marca de espaguete, por exemplo, anunciada por R$ 1,99 no expositor, chegou a custar R$ 2,35 quando apresentada no leitor óptico. O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, que acompanhou os trabalhos, fez a comparação dos preços de alguns produtos e constatou que, na maioria daqueles anunciados em promoção, foram encontradas diferenças de preço.
Penalidades
Ao fim dos trabalhos, 242 itens foram apreendidos pelo Procon e 312 quilos de produtos perecíveis recolhidos pela Vigilância Sanitária. De acordo com informações do Procon, entre os anos de 2011 e 2012, o Hipermercado já recebeu seis autos de infração decorrentes de fiscalização. O supermercado foi autuado e deverá se submeter a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob pena de ter alguns ambientes interditados e responder por crime contra o consumidor. (Com informações do MPE)