Discursando no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal César Halum (TO) afirmou que os municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes estão sendo prejudicados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele chamou de humilhação o fato de as prefeituras não conseguirem cumprir as exigências do programa e, em consequência, não receberem os valores anunciados.
De acordo com o parlamentar, “os ministérios abrem espaço para o cadastramento e convocam as prefeituras. Todas elas, no papel, podem participar do PAC, mas eles dizem: cadastrou, agora o senhor tem que apresentar um projeto”.
Halum argumenta que as pequenas prefeituras, sem estrutura para elaborar o projeto, contratam profissionais especializados para esta finalidade. “Elas gastam 15, 20, 30 mil reais para fazer um projeto. A Caixa aprova e o prefeito tira certidão, contrata profissionais para organizar a sua contabilidade, vem ao ministério, protocoliza. Está tudo pronto, aprovado. Mas, quando anunciam quais municípios serão contemplados pelo PAC, mudam a regra do jogo e os recursos são liberados apenas para os municípios com mais de 50 mil habitantes”.
Tocantins possui 139 municípios mas, de acordo com o deputado, só quatro deles contam com mais de 50 mil habitantes, o que deixaria o restante sem direito a participar desse programa do Governo. “As pessoas estão saindo dos pequenos municípios e inchando os grandes onde encontram casa, rua asfaltada, benefícios disso e daquilo. E as cidades com menos de 50 mil habitantes ficam sem nada”, reforçou.
O PAC Pavimentação foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Em Tocantins nove cidades haviam inicialmente sido contempladas, segundo o parlamentar. Uma orientação do Ministério do Planejamento, contudo, definiu que apenas os municípios com mais de 50 mil habitantes serão atendidos.
Para Halum é inaceitável que os pequenos municípios, justamente os mais endividados, gastem mais dinheiro com algo que não vai dar resultado.