O Governo Federal autorizou a retomada das contratações de financiamentos referentes ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Depois da aprovação das novas regras de financiamento, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf), os 21 Estados que possuem o programa, incluindo o Tocantins, já iniciaram o processo de mobilização de pequenos produtores para as novas contratações.
No Tocantins, 142 projetos de assentamentos são atendidos pelo PNCF, totalizando 3.755 famílias beneficiadas pelo programa que é administrado pelo governo estadual. As novas regras aprovadas pelo Condraf facilitam o pagamento dos financiamentos, reduzindo taxas de juros e aumentando prazos para a quitação das dívidas.
Segundo o superintendente de Assentamentos e Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária (Sedarf), Joaquim Quinta Neto, a estimativa para a reabertura efetiva do crédito fundiário para novas contratações no Estado é no fim do mês de agosto ou início de setembro. “Nos dias seis, sete e oito será realizado o seminário nacional de Crédito Fundiário onde serão repassadas aos Estados as novas regras para a contratação. A partir daí serão feitas as adequações para que as contratações sejam efetivadas”, explicou.
De acordo com o gestor, os financiamentos devem ser tomados por associações de produtores, no valor de até R$ 60 mil por cada pequeno produtor. Conforme o governo Federal, foram liberadas três linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural (CPR), Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) e o programa Minha Primeira Terra (MPT). Os juros para os produtores do Cadastro Único (CADÚnico), dessas linhas de crédito passaram de 2% para 0,5% a.a para o CPR e MPT e o CAF passou de 5% para 2% a.a. “As linhas de crédito são de até R$ 60 mil e o produtor tem até 20 anos para pagar, com três anos de carência”, explicou o superintendente da Sedarf.
Renegociação
A assessora de Validação, Acompanhamento e Regularização da Sedarf, Lucélia Sousa Dias Farias, alertou aos produtores que aderiram ao processo de renegociação até o dia 28 de junho para que fiquem atentos aos procedimentos para validação dos protocolos e não percam a oportunidade de quitar as dívidas. O prazo para que os processos estejam totalmente validados foi estendido até 28 de novembro. “Como houve uma dificuldade na validação dessas adesões, o prazo para a validação foi prorrogado”, disse. Além disso, é importante que o produtor pague a taxa de 5% do valor da parcela para que o processo tenha continuidade.
De acordo com a assessora da Sedarf, dos 365 produtores em situação de inadimplência, 70% conseguiram protocolar o pedido de renegociação das dívidas dentro do prazo. Caso a dívida não seja quitada, o produtor pode ter seu contrato executado e corre o risco de perder a propriedade. “Nós pedimos para que os produtores que apresentaram o pedido de adesão à renegociação das dívidas, procurem as instituições financeiras para acompanhar a validação dos protocolos”, alertou.