O plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, que tem como presidente o deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), aprovou em reunião deliberativa, essa semana, o encaminhamento de cinco emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.
Os cinco temas incluídos são: promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas; apoio à geração de produtos, serviços e processos inovadores; apoio ao desenvolvimento da indústria de biotecnologia e nanotecnologia; estudo para implantação do complexo da indústria da construção náutica, fluvial e naval; e a estruturação produtiva do artesanato brasileiro.
Confira abaixoa abrangência de cada uma dessas emendas propostas pela CDEIC.
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas
A emenda busca apoiar projetos de construção de barracão industrial, para a instalação física e o desenvolvimento de micro, pequenos e médios empreendimentos organizados em Arranjos Produtivos Locais (APLs) e/ou para a disponibilização, a esses empreendedores locais, de um centro de serviços voltados às atividades produtivas características da região, com vistas à geração de emprego, à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento local.
Apoio e Geração de Produtos, Serviços e Processos
Esta emenda tem o objetivo de apoiar empresas brasileiras no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços inovadores por meio da criação e/ou aperfeiçoamento dos instrumentos de apoio à inovação. Dentre outros objetivos, busca fomentar e apoiar projetos de inteligência competitiva e prospecção tecnológica, serviços tecnológicos nacionais e internacionais, mecanismos de proteção, transferência e comercialização de tecnologia, a inovação setorial e em cadeias produtivas, projetos entre instituições científico-tecnológicas e empresas, sistema de informação para disponibilizar informações e promover oportunidades de parcerias entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Biotecnologia e de Nanotecnologia
O objetivo aqui é propiciar o adensamento da cadeia produtiva de biotecnologia e nanotecnologia por meio da geração de economias de escala através da articulação entre academia, indústria nacional, indústria estrangeira, instituições financiadoras e de investimento, inclusive órgãos dos três níveis de governo, visando à identificação de oportunidades de negócios, de parcerias e investimentos.
Estudo para Implantação do Complexo da Indústria da Construção Náutica, Fluvial e Naval
A emenda propõe desenvolver estudos necessários para diagnosticar potencial(is) área(s) para implantação de complexos industriais capazes de hospedar empresas ligadas a construção náutica, fluvial e naval, bem como desenvolver projetos adequados para viabilizar a implantação dos complexos.
Estruturação Produtiva do Artesanato Brasileiro
A proposta desta é emenda é fortalecer a produção do segmento artesanal, visando o apoio à organização dos artesãos em associação ou cooperativa, envolvidos em projetos ou esforços para melhoria de gestão do processo do manejo da matéria prima, da produção, de apresentação e embalagem e de divulgação e comercialização do artesanato local associado a rotas turísticas. Busca, assim, a geração de trabalho e renda, a inclusão social, a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento local.