Alguns quiosques da capital terão as concessões canceladas e serão destinados para uso público. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico já recebeu a manifestação de vários órgãos que querem utilizar quiosques. A pasta faz um estudo e aguarda a apresentação dos projetos por parte dos órgãos interessados. Os primeiros cancelamentos devem ocorrer nos próximos 60 dias e pelo menos 15 devem ser desocupados. Uma Comissão permanente foi constituída para executar ações referentes a concessões de usos e ocupação de áreas públicas do município, bem como das permissões e autorizações de usos dos quiosques.
A Fundação de Esportes e as pastas de Finanças e Segurança Pública já informaram que vão querer utilizar quiosques para fins públicos. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Borges da Silveira afirmou ao Conexão Tocantins que a pasta está em fase de levantamento da quantidade de concessões que serão canceladas inicialmente. “Todos os quiosques tem problemas porque não foram licitados, o Ministério Público estabeleceu prazo até o final de 2015 para o município fazer a licitação mas alguns já serão cancelados”, explicou.
O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Comissão Permanente, Iapurê Olsen, explicou que o interesse público é soberano e sendo assim quando os projetos das pastas que pediram os quiosques forem analisados a pasta vai oficiar os atuais concessionários para que devolva o espaço à Prefeitura.
A pasta de Segurança Pública tem o intuito de montar um projeto piloto de postos policiais com monitoramento em alguns quiosques, já a pasta de finanças pensa em implantar centros de arrecadação. “Os quiosques serão aparelhos públicos”, frisou Olsen, acrescentando que aguarda agora o cronograma de implantação por parte de cada pasta.
Esporte
A Fundesportes confirmou ao Conexão Tocantins que pediu 10 quiosques mas ainda será feito um estudo de viabilidade até a conclusão do processo. Diante da possibilidade de a Fundação assumir a gestão de quiosques, a equipe fez um levantamento de quais seriam interessantes e solicitou ao desenvolvimento urbano.
A ideia da Fundação é abrir concorrência pública para que associações e entidades esportivas usem esses quiosques para desenvolver projetos esportivos, e utilizá-los como sedes das entidades, porém o local não teria destino comercial. A pasta ainda não tem condições de divulgar a lista dos quiosques sondados para o projeto justamente porque ainda está em processo de escolha.
“Muitos quiosques são localizados próximos de quadras esportivas. A nossa ideia é transferir a gestão para associações e federações comprometidas com a comunidade, que possam desenvolver projetos e colaborar para o fomento do esporte. Tudo será feito através de edital, de forma transparente, e essa ação será mais um ponto que irá colaborar com o crescimento do esporte em Palmas”, afirmou o presidente da Fundesportes, tenente Cleyton Alen.
TAC
A regularização dos quiosques da capital foi uma das primeiras ações da gestão do prefeito Carlos Amastha (PP) que passou um pente fino nas concessões e identificou que nenhum passou por processo licitatório. Em agosto do ano passado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Palmas no intuito de garantir a legalidade nos 241 processos de concessão de áreas públicas utilizadas como quiosques na Capital. No TAC, o município comprometeu-se a realizar, até fevereiro deste ano, um estudo para uso público dos quiosques.
Até dezembro de 2014, o município deverá ouvir sugestões dos comerciantes, avaliar as atividades e a possibilidade de manutenção dos quiosques remanescentes, determinar parâmetros gerais, urbanísticos e econômicos e elaborar pesquisa de aceitação na área onde se localizam e no seu entorno, definindo, ainda, os ramos de atividade desenvolvidos por esses estabelecimentos.