A sociedade pressionou e finalmente ela poderá ter acesso ao quanto de imposto paga em cada compra no atacado ou varejo. Até o dia 9 de junho, todas as empresas estão obrigadas a trazer discriminado nas notas fiscais o valor aproximado dos tributos municipais, estaduais e federais (ISS, ICMS, IPI, entre outros). Ronaldo Dias, da Brasil Price, acrescenta ainda que “os impostos também poderão ser discriminados em cartazes, etiquetas ou leitores de preços”. Em caso de descumprimento, as multas começam a ser aplicadas a partir de junho.
De acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apenas 20% das empresas brasileiras cumprem a determinação conhecida como “Lei de Olho no Imposto” (Lei 12.741/12).
E os empresários não encontrarão dificuldades em se adequar à nova exigência já que o próprio IBPT disponibiliza gratuitamente, no próprio site (www.ibpt.org.br) um software para calcular os impostos. A margem de erro é de cerca de 10%. “Importante ressaltar que a tabela precisa ser atualizada a cada 6 meses”, lembra Ronaldo, que também informa que existe um aplicativo grátis, chamado Impostos BR, para smartphones com o sistema IOS e Android que também calcula o imposto de cada produto.