A senadora Kátia Abreu protocolou nesta última segunda-feira, 28, no Ministério da Saúde, junto ao ministro Arthur Chioro, uma imediata averiguação técnica na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde no Tocantins. Para a parlamentar, são necessárias providências imediatas e urgentes quanto ao caos na saúde pública no Estado do Tocantins. A Senadora justifica o pedido em decorrência das graves denúncias vindas a público de ocorrências no Hospital Geral de Palmas, na Maternidade Dona Regina, Hospital Regional de Gurupi e Hospital Regional de Araguaína. Com isto, será a segunda inspeção técnica do Ministério da Saúde no setor de saúde pública do Estado em menos de dois meses. Na última, em 30 de maio, a pedido dos senadores Kátia Abreu, Ataídes de Oliveira e Vicente Alves, os técnicos verificaram in loco a situação do Hospital e Maternidade Dona Regina.
As denúncias de falta de coleta de lixo hospitalar – por falta de pagamento de prestador de serviço – de suspensão de serviço de UTI Aérea pelo mesmo motivo, somada à suspensão dos plantões médicos e de enfermagem (também por falta de pagamento dos profissionais) tem agravado a situação na saúde pública que já padecia de falta de leitos (pacientes são internados nos corredores) e de medicamentos e material de trabalho.
“Um governo que tem um orçamento de um bilhão e meio de reais por ano para aplicar na saúde e a situação está desse jeito, não pode estar gerenciando de forma correta os recursos”, diz a Senadora.
Para a Senadora é inaceitável a suspensão de plantões extras de médicos, enfermeiros e auxiliares no Hospital Geral de Palmas por atraso de 120 dias no pagamento, comprometendo 50% dos atendimentos naquele Estabelecimento. A Senadora também justifica o pedido ao Ministério com a suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Geral de Palmas por falta de material cirúrgico em decorrência de inadimplência do Governo do Estado com fornecedores. Outra questão relatada ao Ministério diz respeito à suspensão do serviço de UTI Aérea no Estado do Tocantins em função de inadimplência de 150 dias com a empresa prestadora de serviços. Kátia Abreu também relata ao Ministério a suspensão da coleta de lixo hospitalar no Hospital Geral de Palmas por falta de pagamento do Governo do Estado à empresa coletora provocando um amontoado de resíduos tóxicos e radiológicos, a céu aberto, ao lado do depósito de alimentos.
A Senadora cita ainda no documento informações da própria Secretaria de Saúde e do Ministério Público Estadual de que cada um dos 1.764 leitos hospitalares do serviço público no Tocantins tem um custo mensal de R$ 53.000,00, superior ao dispendido em outras Unidades da Federação. E que apesar disso, o índice de morbidade hospitalar no Estado é um dos maiores da região Norte do país.
Para Kátia, é necessário uma ação urgente do Ministério da Saúde. Para ela, a situação não poderia chegar a este ponto já que a Lei Orçamentária Anual do Tocantins prevê um orçamento da saúde de R$ 1.575.614.551 para 2014 e os recursos do governo federal estão sendo repassados normalmente ao governo do Tocantins. A parlamentar ressalta que de janeiro a julho deste ano, o governo do Estado já comprometeu R$ 959.354.210,88 (64%), sendo que destes R$ 459.680.898,27 com pessoal e encargos, R$ 460.985.172,18 com custeio e apenas R$ 38.688.131,46 em investimentos e a situação tem demonstrado fora de controle, com prejuízos inestimáveis à população que tem o direito constitucional à saúde pública.