A defensora pública do Tocantins Estellamaris Postal foi nomeada como Secretária Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, segundo o Ato nº 590, publicado no Diário Oficial da União nº 145, de quinta-feira, 31. Postal ocupava o cargo de Corregedora Geral da Defensoria Pública do Tocantins, desde 2013.
Essa não é a primeira vez que a Defensora Pública assume desafios fora do Estado do Tocantins. Além de ser Assessora da Secretaria da Reforma do Judiciário, no ano passado foi Coordenadora Geral da Força Nacional da Defensoria Pública em Santa Catarina, onde em conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Penitenciário e Departamento Estadual de Administração Prisional, foram realizadas análises dos processos de execução penal dos detentos sem assistência jurídica nos municípios de Joinville (Presídio), Criciúma (Presídio e Penitenciária Sul), Blumenau (Presídio), São Pedro de Alcântara (Penitenciária), Florianópolis (Penitenciária, Presídio Feminino e Hospital de Custódia), Chapecó (Presídio e Penitenciária), Curitibanos (Penitenciária) e Araranguá (Presídio).
Dentre as competências da Secretaria de Reforma do Judiciário, estabelecidas pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, está orientar e coordenar ações com vistas à adoção de medidas de melhoria dos serviços judiciários prestados aos cidadãos; examinar, formular, promover, supervisionar e coordenar os processos de modernização da administração da Justiça brasileira, por intermédio da articulação com os demais órgãos federais, do Poder Judiciário,do Poder Legislativo, da Defensoria Pública, do Ministério Público, dos Governos Estaduais, agências internacionais e organizações da sociedade civil; propor medidas e examinar as propostas de reforma do setor judiciário brasileiro; processar e encaminhar aos órgãos competentes expedientes de interesse do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; instruir e opinar sobre os processos de provimento e vacância de cargos de magistrados de competência do Presidente da República; e instruir e opinar sobre assuntos relacionados a processos de declaração de utilidade pública de imóveis, para fins de desapropriação com vistas à sua utilização por órgãos do Poder Judiciário da União.
Para o defensor público geral em exercício do Tocantins, Alexandre Augustus El Zayek, a ascensão da defensora pública Estellamaris Postal ao cargo é mais um reconhecimento pela brilhante atuação profissional desempenhada no estado do Tocantins e também a valorização da classe de Defensor Público para o país. “A nomeação da dra Estellamaris Postal como Secretária de Reforma do Judiciário é uma conquista para o Tocantins, para a Defensoria Pública e para todo o Sistema Judiciário. A contar pelo trabalho desenvolvido aqui no Estado, ela tem muito a contribuir para a eficiência do sistema judiciário; é uma excepcional pessoa”, colocou El Zayek.
Perfil
Estellamaris Postal nasceu na cidade de Getúlio Vargas, no estado do Rio Grande do Sul. É graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil. Ingressou na Defensoria Pública do Tocantins em 1992, através de Concurso Público e efetivou-se na carreira em 1994; e desde então vem atuando em várias áreas patrocinando a defesa de pessoas que não dispõem de recursos financeiros para constituir um advogado.
Foi classificada em 2º lugar na lista de antiguidade, sendo promovida à Classe Especial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em 06 de setembro de 2005 e nomeada Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Tocantins em 28 de dezembro de 2006, tendo tomado posse no dia 24 de janeiro de 2007.
Entre
as atividades assumidas ao longo da carreira, exerceu o cargo de Diretora
da Defensoria Pública, de Chefe de Gabinete e de Corregedora
Interina.
Fez parte do Conselho Penitenciário do Estado em 2005 e já foi Vice- presidente
da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).
Em 2008, Estellamaris Postal foi reconduzia ao cargo de Defensora Pública Geral para o biênio de 2009/2010. Foi Subdefensora Pública Geral, no biênio 2011/2013. Atualmente, além de suas funções como Defensora Pública de Classe Especial perante o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, está licenciada do cargo de Corregedora Geral da Defensoria Pública do Tocantins. (Ascom Defensoria)