Algumas categorias de servidores da Prefeitura de Palmas já começam a se manifestar contra a medida do prefeito Carlos Amastha (PSB) de suspender até 2016 as férias dos servidores. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais pretende ingressar ainda hoje com um mandado de segurança contra a medida, segundo informou ao Conexão Tocantins. “Isso é tirar o direito do trabalhador, o prefeito não pode simplesmente fazer isso. É inconstitucional”, disse o presidente Carlos Augusto.
Outro sindicato que se manifestou contra através de nota de repúdio foi o dos Profissionais de Agentes de Saúde e Combate às Endemias no Estado do Tocantins (Sindacen/TO) que chegou a chamar a atual gestão de incompetente e questionou como estão sendo aplicados os recursos da arrecadação. “O Sindacen alerta para a política do pão, água e circo feita pela atual gestão que prefere os supérfluos e desperdícios a atenção de uma política que de fato atenda aos anseios da população e dos servidores, tendo ainda que penalizar quem de fato faz a máquina pública funcionar, entendendo assim, fica o repúdio do Sindacen a mais essa ação antidemocrática e perversa da Gestão Carlos Amastha”, alega o presidente do Sindicato.
Veja a íntegra da nota:
Nota de repúdio
O Sindacen/TO - Sindicato dos Profissionais de Agentes de Saúde e Combate às Endemias no Estado do Tocantins manifesta sua solidariedade a todos os “Agentes de Saúde e Endemias” do Município de Palmas, e ainda suas indignações e Repúdio contra a ação de afronta aos Direitos dos trabalhadores orquestrada pelo Prefeito de Palmas Carlos Amastha que, por meio do Ofício Circular 54/2015 SEPLAD, ditatorial, determinou a suspensão de férias de todos os servidores do Poder Executivo Municipal, negando-lhes os direitos as concessões de férias até janeiro do ano de 2016.
As férias trata-se de um direito não apenas trabalhista, como social, pois visa o bem-estar, a saúde e a vida do trabalhador Prevista na Constituição Federal. As férias encontram-se dentre as garantias fundamentais dos direitos sociais assegurada aos trabalhadores rurais e urbanos, com o percebimento de um acréscimo de um terço, vejamos:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
O Sindacen/TO atribui tal medida a incompetência administrativa do Prefeito Carlos Amastha, visto que, no lançamento da Meritocracia realizada no espaço do povo, afirmou: “A justificativa de não possuir recursos financeiros para não pagamento se constitui em falácias políticas e que Palmas bate recordes em arrecadações.
O Sindacen/TO alerta para a política do pão, àgua e circo feita pela atual gestão que prefere os supérfluos e desperdícios a atenção de uma política que de fato atenda aos anseios da população e dos servidores, tendo ainda que penalizar quem de fato faz a máquina pública funcionar, entendendo assim, fica o repúdio do Sindacen/TO a mais essa ação antidemocrática e perversa da Gestão Carlos Amastha.
Jôueurdes José Vieira
Presidente do Sindacen/ TO