Com a chegada do terceiro pedido da Justiça para processar o governador Marcelo Miranda (PMDB) na Assembleia Legislativa do Tocantins, e em debates acalorados sobre se o Parlamento dirá sim ou não ao prosseguimento da ação de autoria do Ministério Público Federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) declarou que espera do governador Marcelo Miranda (PMDB) o cumprimento da Constituição Federal.
“Espero que o governador evite constranger esta Casa e libere sua bancada para que autorize o prosseguimento do processo, pois quem mais pode provar a inocência do governador é próprio STJ, caso ele esteja sendo injustiçado pelo MPF”, afirmou.
Segundo o deputado, nunca chegou a Assembleia Legislativa um pedido para processar o ex-governador Siqueira Campos, mas que se tivesse acontecido, o mesmo lhe disse que pediria o prosseguimento do processo, pois o STJ é composto por “homens probos”.
O deputado reafirmou seu posicionamento sobre a constitucionalidade do pedido do STJ à Assembleia Legislativa e reforçou quanto a isso não cabe mais discussão. “O Supremo já decidiu que é constitucional. Imagine como um membro da CCJ pode dizer que é inconstitucional um pedido do STJ à Assembleia?”, questionou.
Decisão
Após a matéria passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser encaminhada ao plenário, o deputado disse que a discussão muda. Deixa de ser sobre a constitucionalidade da matéria, para se tomar a decisão propriamente dita, em que a Assembleia Legislativa irá autorizar ou não o prosseguimento do processo contra o governador Marcelo Miranda no STJ.
Eduardo Siqueira disse também que manterá seu voto de acordo com a Constituição e que não irá pedir votos a nenhum deputado. Segundo Siqueira, cada parlamentar tem sua consciência e ela deve ser respeitada.
Pesar
O deputado Eduardo Siqueira Campos também externou sentimentos de pesar à ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), pelo falecimento de seu pai, João Luiz Duarte de Abreu.
O parlamentar disse que se lembra do pai da Ministra com muita saudade, pois foram vizinhos de “muro” em Goiânia, antes mesmo de o ex-governador Siqueira Campos ser eleito deputado federal pela primeira vez. “Nos conhecemos quando ninguém imaginava que o Tocantins seria uma realidade. Ele era o amigo das crianças”, recordou.
Siqueira solicitou subscrição à Moção de Pesar da deputada Valderez Castelo Branco (PP), pelo falecimento do senhor João Luiz Duarte de Abreu e estendeu as condolências à mãe, filhos e irmãos da ministra Kátia Abreu.