A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) será a relatora da Comissão Especial do Extrateto, colegiado que vai propor medidas para colocar fim aos chamados “supersalários” no funcionalismo público – aqueles que estão acima do teto constitucional (atualmente em R$ 33,7 mil). A parlamentar também pretende discutir o efeito cascata nas remunerações do Judiciário.
A comissão foi instalada nesta quinta-feira, 10, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante cerimônia, Kátia Abreu afirmou que o País não pode aceitar salários “exorbitantes” no funcionalismo. O colegiado vai analisar remunerações “extrateto” dos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.
Por meio da soma de benefícios, gratificações e auxílios de várias naturezas, milhares de servidores públicos têm vencimentos mensais acima do limite de R$ 33,7 mil. A comissão, que terá duração de vinte dias, vai analisar esses casos e regulamentar o artigo da Constituição que trata do teto salarial dos três poderes.
“Há casos de funcionários públicos que recebem mais de R$ 150 mil por mês. Essa exorbitância revolta o povo brasileiro. Neste momento em que toda a sociedades está fazendo grande sacrifício pelo rigor nas contas públicas, tenho certeza de que essa regulamentação vai contribuir de forma efetiva para o ajuste fiscal do país”, afirmou a senadora.
Kátia Abreu disse que é preciso colocar fim ao “contrabando de benefícios”. “Não dá mais para inventar auxílios e gratificações para somar ao salário e, assim, extrapolar o teto, ter um supersalário”, disse.
Efeito cascata
A Comissão do Extrateto também vai estudar o fim do chamado “efeito cascata”, segundo o qual os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Além disso, salários de desembargadores, procuradores, juízes e conselheiros também podem ser vinculados aos do STF.
“Quando o salário do Supremo aumenta, todo o Judiciário aumenta automaticamente e, geralmente, os estados não estão preparados para arcar com isso”, afirmou a senadora.
Além de Kátia Abreu, também integram a comissão os senadores Otto Alencar (presidente), Antônio Anastasia (vice-presidente), Reguffe, Roberto Requião, José Pimentel, Magno Malta e Lasier Martins.
Renan Calheiros afirmou que o grupo de senadores reúne “as melhores cabeças do Senado”. O presidente ainda agradeceu à participação da senadora Kátia Abreu como relatora. “A coragem da senadora Kátia Abreu mais uma vez está à disposição do interesse nacional”, afirmou.