A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de liberar a nomeação de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, repercutiu nesta quarta-feira, 15, no Parlamento do Tocantins. O deputado estadual José Roberto Forzani (PT) usou a tribuna para criticar a postura do STF, que considera estar a serviço de partidos políticos.
A Secretaria Geral da Presidência foi recriada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no início do mês para abrigar Franco, que é um de seus principais aliados, e alvo da Operação Lava Jato. Ao autorizar a nomeação, nesta terça-feira, 14, Mello seguiu uma linha oposta ao entendimento de outro ministro do mesmo órgão, Gilmar Mendes, que no ano passado impediu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um ministério no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), sob o argumento de que a nomeação pretenderia conceder ao petista foro privilegiado.
Ao analisar o caso de Moreira Franco, Mello considerou que não houve desvio de finalidade, ou seja, para ele, Michel Temer não o indicou para conceder-lhe status de ministro. "A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", afirmou Celso de Mello em sua decisão.
“O ocorrido ontem no Supremo torna-se uma vergonha. Não pela posição do Celso de Mello, mas a daquele elemento chamado Gilmar Mendes. Celso de Mello tomou a posição correta”, afirmou José Roberto Forzani. Para ele, quando Gilmar Mendes impediu a nomeação de Lula, estava servindo a interesses partidários, como parte do processo que culminou no impeachment de Dilma. “ O ocorrido ontem demostra participação ativa do Supremo no golpe que está afundando o nosso país, que está tirando direitos e fazendo o nosso país voltar a nem ser ‘república de banana’”, disse.
Além do Supremo, Forzani também criticou a postura do Ministério Público. “A desmoralização de todos os órgãos do nosso país caminha a passos largos. Agora a gente está vendo a desmoralização que está ficando no Ministério Público, com seus posicionamentos políticos, agindo como braço político do PSDB, do Democratas e do PMDB. E o Judiciário agindo como braço político de partido político. Isso é muito perigoso”, atacou o petista.
Para ele, o STF agiu com grave desvio de conduta e deve desculpas pela contradição nas decisões. “O Supremo Tribunal Federal deve uma desculpa ao povo brasileiro e principalmente ao presidente Lula, pelas atitudes tomadas covardemente por aquela Corte, que não teve a coragem de fazer cumprir a constituição, de defender a lei, pressionada pela grande mídia”, disse.
O Caso Lula
Em nota encaminhada ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 14, a assessoria jurídica do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva informou que protocolou nova petição solicitando que recursos que haviam sido interpostos no STF sejam levados a julgamento para reparar dano "histórico" contra o ex-presidente quando foi nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff no ano passado, antes do impeachment e em situação similar à de Moreira Franco. Conforme os advogados o pedido foi motivado pela decisão proferida nessa terça-feira pelo ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação de Moreira Franco: "protocolamos nova petição nos autos do Mandado de Segurança nº 34.070/DF e nos autos do Mandado de Segurança nº 34.071, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os recursos que interpusemos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam levados a julgamento do colegiado a fim de reparar dano histórico - consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então Presidente Dilma Rousseff", informa a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
Segundo os advogados do ex-presidente Lula, Moreira Franco valeu-se dos mesmos fundamentos por eles apresentados ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. "Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios", explicam os advogados em nota.
Ainda segundo os juristas, o ex-presidente Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. "Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País", afirmam.
Ainda segundo os juristas, a revisão da decisão proferida pelo também ministro do STF, Gilmar Mendes, contra Lula é necessária "para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica", concluem os juristas.