O Governo do Tocantins vai destinar recursos para cofinaciar as ações de assistência social nos municípios. O decreto que regulamenta a transferência “Fundo a Fundo” foi anunciado nesta segunda-feira, 13, pelo governador Marcelo Miranda, durante a solenidade de abertura do Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e lançamento do Prêmio Gestão Cadastro Único do programa Bolsa Família, realizados no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).
“Com esse decreto reafirmamos o nosso compromisso com a política de assistência social com os municípios e, por meio dessa parceria, pretendemos reduzir as vulnerabilidades sociais”, sustentou o governador. Ele lembrou que o encontro é uma oportunidade para criar projetos e novas ideias para o setor em todo o Tocantins.
Marcelo Miranda citou também o Prêmio Gestão do Cadastro Único, lançado ano passado pelo governo federal, e implantado durante o evento pelo governo do estado: como um exemplo de sintonia entre os governos e que vai identificar e divulgar práticas bem sucedidas na gestão dos programas sociais nos municípios.
A secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia Amaral, disse que o decreto anunciado pelo governador foi oportuno e é um antigo desejo dos gestores de todo o Tocantins. “O Estado está se reafirmando como participante efetivo na política de assistência social. Vamos financiar e dar sustentação aos municípios para que os resultados sejam efetivamente satisfatórios”.
Patrícia Amaral explicou, ainda, que o encontro vai permitir aos gestores alinhar ideias para melhor desenvolver as políticas de assistência social no Tocantins. “Vamos repassar a legislação existente, com funciona o financiamento dos equipamentos de assistência social para que possamos levar as políticas do setor aos 139 municípios do Estado”.
Encontro
O Encontro Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social prossegue até quarta-feira, 15. Durante três vai orientar prefeitos, secretários de Assistência Social, de Finanças e Gestores do Programa Bolsa Família dos municípios, sobre a execução da política pública de assistência social com o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O evento conta com painéis expositivos da Superintendência de Assistência Social, por meio das Gerências que a compõe, e a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Kits
Na ocasião, o governador fez a entrega simbólica de um kits de equipamentos destinados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de 40 municípios. Os itens dos kits foram adquiridos com recursos oriundos de emendas parlamentares da deputada federal Dorinha Rezende.
Prêmio
O Prêmio de Gestão do Cadastro Único do Programa Bolsa Família visa fortalecer a gestão municipal, contribuir com os gestores e equipe técnica na implementação da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (PBF), viabilizando avanços e qualidade na gestão e, consequentemente, o fortalecimento na implementação do Sistema Único de Assistência Social.
A Cerimônia de Premiação está prevista para dezembro de 2017 e os municípios finalistas serão convidados para receber os prêmios concedidos por município que apresentarem as melhores taxas e requisitos nas áreas da Assistência Social, Saúde e Educação.
Participaram do evento prefeitos, secretários estaduais, secretários municipais e gestores, além do diretor do Departamento de Gestão do Sistema único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Luiz Otávio.