Uma portaria editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.512 de 16 de março de 2017 pode reduzir em mais da metade o número de Zonas Eleitorais no Tocantins. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) recebeu com preocupação a possibilidade e considerou um prejuízo para o processo eleitoral, tendo em vista que vai dificultar o acesso da população à Justiça Eleitoral e inviabilizará uma fiscalização mais efetiva.
Na tarde da última sexta-feira, 19, o presidente da ATMP, promotor de Justiça Luciano Casaroti, esteve reunido com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Ângela Prudente, para tratar sobre o assunto. Pelos critérios apresentados pelo TSE, no Estado poderão ser extintas, em até 60 dias, 19 Zonas Eleitorais, das 35 já existentes, o que representa 54%.
A desembargadora informou que um Grupo de Trabalho foi instituído pelo TRE e que estudos com o redimensionamento dos eleitores deverão subsidiar as medidas levando em consideração as peculiaridades geográficas e demográficas do Estado.
De acordo com Luciano Casaroti, a redução é um retrocesso e economicamente não terá muito impacto no orçamento. “Coloca em risco a atuação de juízes e promotores no combate à corrupção eleitoral em época de eleição. Além disso, conforme os estudos do TRE/TO, a economia para a Justiça Eleitoral Tocantinense será de menos de 1% do seu orçamento, o que não justifica o argumento da economicidade, defendido pelo TSE”, disse o Presidente.
Casaroti também adiantou que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) já estuda uma forma de impedir que as mudanças, inclusive com o ajuizamento de ação.