A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Vigilância Sanitária de Palmas realizaram nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29 de junho, uma ação conjunta no comércio varejista de alimentos da capital. A operação foi motivada após o recebimento de denúncia à Adapec, relatando que produtos de origem animal não inspecionados, ou de outros estados, estariam sendo comercializados nos mercados da cidade. Foram apreendidos e inutilizados no aterro sanitário, aproximadamente 600 quilos de produtos impróprios para o consumo.
Com o apoio da Guarda Metropolitana e da barreira volante de Palmas, a equipe esteve em quadras da região norte e no bairro Aureny III onde foram detectadas inúmeras irregularidades, entre elas: produtos sem autorização comercial para venda no estado do Tocantins como linguiças e pururuca, produtos com a data de validade expirada e outros fora das condições ideais de armazenamento e temperatura.
A Adapec informou que foram emitidos termos de fiscalização nos dez estabelecimentos visitados, enquanto a vigilância sanitária emitiu 10 autos de infração e apreensão de produtos irregulares nos locais visitados. Houve ainda a interdição das atividades de panificação de um mercado por não ter as mínimas condições de higiene. Os produtos foram inutilizados na presença dos proprietários.
É importante destacar que para a comercialização de produtos de origem animal, as empresas devem estar registradas em um dos serviços de inspeção oficial. De acordo com a Lei Federal Nº 7889, de 23 de novembro de 1989 os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal – MAPA são habilitados a fazer comércio interestadual ou internacional, os estabelecimentos registrados no Serviço Inspeção Estadual são habilitados a fazer comércio intraestadual ou intermunicipal e os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal são habilitados a fazer comércio municipal. Por isso, a Adapec alerta os empresários a ficarem atentos as legislações na hora de adquirir e comercializar seus produtos.
Apreensão em Caseara
A barreira fixa da Adapec de Caseara apreendeu na manhã desta quinta-feira, 29, 50 quilos de linguiça com registro de inspeção do município de Paraíso que seriam comercializados em Caseara, sendo que o mesmo só poderia ser comercializado no município de origem do registro. O proprietário foi multado em R$ 1 mil reais e os produtos foram destruídos no aterro sanitário.