O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Tocantínia, reuniu-se nesta última quarta-feira, 28, com Pedro Iran Pereira do Espírito Santo, proprietário da empresa Pipes, responsável pelo serviço de transporte de pessoas via balsa no rio Tocantins, no trecho entre Tocantínia e Miracema do Tocantins, para discutir a continuidade das atividades no local.
No início do mês de fevereiro a empresa comunicou que cessaria as atividades diante dos altos custos para a manutenção do serviço, em especial pela necessidade de funcionamento diário e por 24 horas, o que eleva expressivamente o custo de funcionamento do serviço.
O promotor de Justiça João Edson de Souza conta que, no ano de 2014, a empresa foi acionada pelo MPE justamente por suspender os serviços entre a meia-noite e seis horas da manhã. “Na época, não foi possível o acordo com a empresa, e o Poder Judiciário acolheu o pedido judicial do Ministério Público determinando o funcionamento do serviço durante as 24 horas, sendo a decisão de primeiro grau mantida em definitivo pelo Tribunal de Justiça”, comentou Souza.
Na reunião de hoje, na presença do prefeito de Miracema do Tocantins, Moíses Costa da Silva, dos presidentes da Câmara de Vereadores de Miracema e Tocantínia, além de representantes da sociedade local, ficou acordado que a empresa irá reavaliar as condições de trabalho, proceder à recuperação de créditos que possui com o Estado e rever a gratuidade dos serviços para casos não previstos em lei. Na ocasião, Pedro Iran comunicou que manterá o serviço diário por 24 horas.
“O tráfego de pessoas entre os dois municípios é intenso durante o dia. O transporte é de grande importância para a comunidade indígena e para a manutenção dos serviços públicos de segurança, saúde e educação e para o comércio em geral. O Ministério Público irá acompanhar as tratativas em procedimento próprio e buscará garantir o funcionamento do serviço em termos que atendam às necessidades das comunidades envolvidas”, declarou o promotor de Justiça.