A suposta utilização de uma empresa de fachada para desviar recursos públicos da Prefeitura de Porto Nacional levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública contra as empresas MR Empreendimentos Comerciais, Márcio Roberto Soares Bezerra ME, Rogério Soares Bezerra ME e contra o município de Porto Nacional. Esta é uma das primeiras ações judiciais no Estado que tem por base a Lei Anticorrupção Empresarial.
Segundo foi investigado pelo MPE, a empresa MR Empreendimentos está recebendo milhares de reais da prefeitura, referente a contratos para fornecimento de produtos alimentícios e para a realização de obras de infraestrutura em escolas. Porém, um conjunto de indícios leva o Ministério Público a afirmar que a empresa está em nome de um laranja e seria administrada, de forma oculta, pelos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra.
Criada em 18 de maio de 2017, a MR Empreendimentos está registrada no nome de Feliciano Moura da Oliveira, que, na realidade, trabalha como operador de caixa, com carteira assinada, no Mini Box Juliana, empresa pertencente a Rogério Soares Bezerra. Este, inclusive, é cunhado do atual prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia.
Segundo depoimento colhido pelo Ministério Público, a MR Empreendimentos tem como endereço registrado uma pequena sala, que permanece fechada quase todo o tempo e que não apresenta movimento de funcionários e de clientes. A sala, alugada por R$ 300,00 mensais, é sede também de outra empresa, a Márcio Roberto Soares Bezerra ME. É o titular desta quem paga os aluguéis à proprietária do imóvel.
Quanto à sala comercial, o Ministério Público destaca também que o imóvel não possui qualquer identificação visual alusiva à MR Empreendimentos, havendo no local apenas uma placa com a inscrição “MB” e alguns telefones.
Outro indício apresentado pelo Ministério Público é que quem assina atestado de capacidade técnica da MR Empreendimentos, para fins de participação na licitação promovida pela prefeitura de Porto Nacional, é Rogério Soares Bezerra, na condição de proprietário do Mini Box Juliana.
“Portanto, nota-se sem maior esforço que a empresa MR Empreendimentos, que foi criada em nome de verdadeiro laranja, é ligada aos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra, que na condição de proprietários das demais empresas rés atuaram para a prática da dissimulação societária”, pontua o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial.
O representante do MPE também pontua que a empresa MR Empreendimentos, enquanto empresa de fachada, não possui capacidade operacional de realizar os serviços contratados com a Prefeitura de Porto Nacional. Por isso, sustenta que houve fraude à Lei de Licitações, no que se refere à exigência de qualificação técnica e de comprovação de aptidão para o desempenho da atividade contratada.
Pedidos
Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça pede que seja expedida liminar determinando a indisponibilidade de bens da empresa de fachada MR Empreendimentos e a suspensão de todos os contratos firmados com o município de Porto Nacional.
No julgamento do mérito da ação, o promotor de Justiça pede que seja determinada às três empresas a devolução integral de todos os valores recebidos.
Resposta
Por meio de nota a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Porto Nacional informou que os contratos alvos da denúncia foram frutos de licitação e, portanto, sem indícios de irregularidades e sem prejuízos aos cofres públicos.
Confira a nota na íntegra.
A Prefeitura de Porto Nacional informa que, todos os contratos mantidos com a empresa relacionada foram originados de processos licitatórios. Os objetos contratados foram devidamente cumpridos, no tempo certo, sem nenhum prejuízo aos cofres públicos. A Prefeitura informa ainda, que toda documentação que comprova o alegado, está a disposição do MPE e de qualquer cidadão que queira comprovar a veracidade do mesmo.