A Associação de Militares da Reserva e seus Pensionistas (ASMIR), em conjunto com sindicatos e outras entidades classistas, protocolou ofício, nesta última segunda-feira, 10, no Palácio Araguaia, solicitando o cumprimento da Data-Base de 2019.
A incorporação do direito adquirido na folha de pagamento assegura a implementação de 5,0747%, referente à revisão anual da remuneração dos servidores públicos e militares estaduais (PM/BM).
O ofício nº 007/2019 solicita, também, uma resposta em 24 horas, em razão da urgência, devido à aproximação do fechamento da folha de pagamento do salário de junho, retroativo a 1º de maio de 2019.
Segundo o presidente da Asmir, capitão Raimundo Sulino, o cumprimento da Data-Base é um direito constitucional e, além disso, o governo estadual já havia se comprometido em assegurar a correção salarial aos servidores civis e militares estaduais, quando foi aprovada a Lei nº 3.462/2019, que assegura a revisão anual (Data-Base 2019). "Estamos confiantes que o governador será sensível às nossas solicitações e cumprirá com sua obrigação legal", disse.