A primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aconteceu nessa terça-feira, 15. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, que integra o CNDC participou da reunião virtual que criou quatro grupos de trabalho, entre eles o que vai tratar do aumento de preço dos itens da cesta básica.
O Conselho Nacional tem como finalidade assessorar o MJSP na formulação e na condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor e propor recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, que integra os grupos de trabalho, destaca a importância dos grupos para discutir temas relevantes em defesa do consumidor. “Neste momento que enfrentamos uma crise na saúde devido a pandemia da covid-19, é fundamental este diálogo. Principalmente quando se trata das altas dos preços na alimentação que impacta direto no bolso do consumidor”, afirmou Viana.
O Ministério da Agricultura, da Economia e os Procons foram convidados para participar da comissão que vai analisar os supostos aumentos dos itens da cesta básica. Nas últimas semanas, itens como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja sofreram aumentos significativos nos supermercados brasileiros. Solicitando informações sobre as variáveis econômicas da elevação dos preços dos produtos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) chegou a notificar 60 entes cadeia da produtiva do arroz e outros alimentos.
Abras
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) no último dia 3 de setembro justificou para a Senacon, que a elevação nos preços, acontece devido o aumento das exportações em período de alta do dólar, queda das importações e elevação no consumo interno durante o período de isolamento social, devido a pandemia da covid-19. Somando-se a isso a política fiscal de incentivo às exportações, e o crescimento da demanda interna impulsionado pelo auxílio emergencial do governo federal.
Grupos de trabalho
Os grupos de trabalho criados na reunião vão discutir os seguintes temas: modernização do Serviço de Atendimento ao Consumidor (decreto SAC), o suposto aumento abusivo dos preços dos itens da cesta básica. pirâmides financeiras, avaliação de métodos alternativos de solução de litígios e análise do sistema regulatório brasileiro.
Ainda segundo Viana, “os consumidores estão tendo muitas dificuldades em solucionar suas demandas por meio do SAC. Esta é uma pauta que precisa ser analisada com muita atenção. Uma vez que a parte mais vulnerável na relação de consumo, que é o consumidor, está sendo lesada”, afirma o superintendente.
O objetivo dos grupos de trabalho é realizar um estudo e diagnóstico mais detalhado dos assuntos que foram pauta da reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.