A prefeita Lires Ferneda protocolou no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaraí, nessa terça-feira, 1º, o requerimento para a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), do Setor Serrinha. A data de entrega dos títulos definitivos está prevista para dia 18 deste mês. São 57 famílias beneficiadas nessa primeira etapa.
A regularização fundiária é uma iniciativa da Prefeitura de Guaraí, em parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, que resultou no projeto de inclusão social: Imóvel Legalizado – Promovendo Cidadania -, desenvolvido para benefício desses moradores que vivem há anos na informalidade.
Agora, após um intenso trabalho técnico, de recadastramento, e legalização jurídica, a Prefeitura de Guaraí e parceiros vão realizar sonhos das primeiras famílias contempladas com títulos de imóveis definitivos pelo processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Em reunião com a prefeita Lires Ferneda, na última semana, o juíz do TJ-TO, Océlio Nobre, concluiu que o processo de Regularização Fundiária urbana em Guaraí está em fase adiantada. “A previsão de entrega dos primeiros títulos é para este final de ano. Isso é muito significante, porque foi escolhido um setor com famílias carentes. Uma verdadeira ação de inclusão social, promoção da dignidade humana, e resgate da cidadania”, disse o juiz, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), do TJ-TO.
De acordo com o juíz Océlio Nobre, a parceria entre Prefeitura de Guaraí e Corregedoria do TJ continuarão com o processo de Regularização Fundiária município.
“Após meses de trabalho na coleta de informações, elaboração de projetos estruturais e organização de documentos, conforme a legislação de Regularização Fundiária Urbana vigente, a Prefeitura de Guaraí protocolou toda a documentação do Setor Serrinha, para que o Cartório emita os títulos das 57 famílias que lá residem. Dessa forma, foi dado mais um passo na promoção da cidadania dos guaraienses”, frisou a prefeita Lires Ferneda.
Equipe técnica
O Reurb, no município, está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Habitação, com direção do secretário e presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Raimundo Pessoa, por meio dos servidores do Setor Técnico de Engenharia da Prefeitura de Guaraí: o topógrafo Odegleyson Tavares, engenheiro civil Alexandre Moreira, engenheiro eletricista Ronaldo Bertamoni, engenheiro civil Alaor Moreira, com coordenação da subsecretária da pasta, Marivânia Santiago, e do diretor municipal de Habitação Lucimar Cecconello.
Jurídico
O processo conta com apoio jurídico da presidente da Subseção da OAB de Guaraí, Dra. Marcela Felix Oliveira, advogada do Município.
O Reurb é coordenação técnica da assessora do Núcleo de Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Lorenna Alves de Sousa.
Estagiários
Para a realização do Reurb, em Guaraí, os estagiários do Programa Profissionais do Futuro, idealizado pela gestão municipal, foram convocados para atuarem no recadastramento socioeconômico das famílias e demais trabalhos de levantamento e organização das informações. São eles:
Marcela Oliveira Martins (Direito)
Vitória Ferreira dos Santos (Engenharia Civil)
Kleenny Alves Macedo (Assistência Social)
Emilli Rodrigues (Engenharia Civil)
Emilio José Dall Agnol (Engenharia Civil)
Daniele Soares Oliveira (Engenharia Civil)
Isabella Alves de Lima (Engenharia Civil)
Hellen Cristina Alves da Silva (Engenharia Civil)