O Painel Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher e Direitos Humanos, aponta que em 2020 foram 1.755 denúncias oriundas do Tocantins e destas, 729 (41,5%) foram feitas por mulheres sobre situações diversas de violências. O Painel contabiliza as denúncias e reclamações feitas a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) e tem servido para reforçar o enfrentamento às violações de direitos durante este período pandêmico, como o de proteção às mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Conforme os dados disponíveis em https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/paineldedadosdaondh, as denúncias apresentadas são físicas, psicológicas, contra à vida, liberdade civil e política, entre outras.
O Painel reúne todos os conteúdos de denúncia que chegam à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos a partir dos canais Disque 100 e Ligue 180; dos aplicativos de mensagens DH Brasil, WhatsApp, Telegram; e, ainda, do e-mail.
Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel disse que o Portal “(...) é mais um instrumento somatório às denúncias e atuações da rede de proteção da mulher, das entidades garantidoras de direitos deste público”.
A defensora pública também considera importante que os agentes envolvidos diretamente na atuação contra a violência acompanhem os dados: “Quanto mais municiados estamos acerca das violações causadas às mulheres, melhor e mais pontualmente podemos combater cada situação”.
Integral e gratuito
A Defensoria Pública atua pelo fim da violência contra as mulheres e orienta e presta atendimento jurídico às vítimas por meio de ações do Nudem, de modo coletivo, e também nas atuações individuais de defensoras e defensores públicos.
Qualquer mulher vítima de violência doméstica, sexual, psicológica, entre outros tipos de agressões, pode e deve procurar a Defensoria Pública para o atendimento jurídico integral e gratuito.
O contato é feito por WhatsApp.
Atendimento a distância
Qualquer pessoa com perfil de assistida que precise de atendimento jurídico pode e deve procurar a Defensoria Pública e não precisa sair de casa para esse atendimento. Veja os canais de comunicação com a Instituição: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/47588.