Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 19, os secretários de estado da Casa-Civil, Rolf Vidal, e de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresmim, afirmaram que o Projeto de Lei de concessão dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas, não trata de privatização, e ainda que não há comunidades quilombolas nas áreas que poderão ser concedidas à iniciativa privada e que o projeto teria como objetivo o desenvolvimento do Estado.
De acordo com Quaresmim, os projetos de concessão do Jalapão e Cantão serão feitos pelo BNDES. O secretário defendeu que o projeto vai atrair mais visitantes e gerar empregos. “Estamos estruturando para que o número de visitantes no Jalapão possa subir de 40 mil para 200 mil ao ano. A empresa que vai operar os parques poderão gerar até 500 empregos diretos”, defendeu.
Já Rolf Vidal alegou que a proposta não trata de privatização. “O que estamos projetando é a possibilidade de que uma empresa possa realizar serviços nos parques, se atendidos todos os critérios sociais, econômicos e ambientais”, disse.
Polêmico, o projeto levou às galerias da Assembleia Legislativa representantes das comunidades impactadas pela concessão e até prefeitos de municípios abrangidos pelos parques. Foi a primeira sessão com participação de público desde o início da pandemia.
Os espectadores que acompanharam a audiência se manifestaram contrariamente ao projeto. Em vários momentos houve vaias e reações de indignação às falas dos representantes do Executivo.
Moradores, guias turísticos e empresários que atuam na região do Jalapão chegaram a fazer uma manifestação em frente à AL antes da audiência. “Nós vivemos no Jalapão e queremos entender o que o governo está propondo para la. Não estamos entendendo”, disse Elzita Evangelista, moradora da região.
Projeto
De acordo com o texto, a concessão vai permitir a exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, à preservação e conservação do meio ambiente, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza.
Ainda de acordo com o projeto, deverão ser realizadas licitações para escolha das empresas que administrarão os parques. Não serão incluídas comunidades quilombolas, indígenas ou comunidades tradicionais das unidades concedidas à iniciativa privada.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Ainda não há data para votação do projeto.