O deferimento automático de processos na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) agiliza e facilita a abertura de novas empresas. A inovação permite que o empresário saia com o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em poucos segundos após o protocolo do processo.
A novidade é que agora o deferimento automático passa também a valer para o envio de livros contábeis, fiscais e societários de empresas. Na Jucetins, a autenticação de livros é realizada de forma digital desde junho de 2021.
Entre janeiro e fevereiro deste ano o deferimento automático cresceu 38%, principalmente após o fim da declaração de autenticidade, pois um dos critérios para se obter a aprovação instantânea do processo é que todos os signatários assinem o documento digitalmente.
“Essa inovação que a Jucetins trouxe é muito importante para agilizar a vida do usuário. A automatização diminui a burocracia e o tempo. Ou seja, o empresário pode abrir as portas da empresa dele o mais rápido possível”, explica a presidente Thaís Coelho.
Procedimento para livros
Para obter o deferimento automático dos livros, os termos de abertura e encerramento devem ser gerados pelo sistema, onde o usuário deve responder sim para pergunta de geração de termos pelo portal Simplifica.
Não deve existir assinantes avulsos, exceto o contador, não sendo possível que livros com procuração sejam deferidos automaticamente. Após essa fase, o usuário deve selecionar a declaração em anexo de responsabilidade do contador.
Após receber a comunicação da autenticação do livro, é recomendável fazer o download dos arquivos e salvá-los em meio de armazenamento seguro, preferencialmente em mais de um dispositivo.