A comunidade indígena da etnia Javaé, localizada na Ilha do Bananal, vai receber na próxima semana, dias 18, 20 e 22/9, o programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O presidente do Tribunal, desembargador João Rigo Guimarães, vai prestigiar a abertura da ação, e o ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima, coordenador-geral dos programas permanentes, estará à frente da equipe e parceiros.
“O TRE-TO por meio da Escola Judiciária do Tocantins (EJE-TO) desenvolve vários programas de educação sociopolítica na sociedade tocantinense. Vale ressaltar a importância do programa que desenvolvemos junto aos povos originários, nossos irmãos indígenas, o programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas. Junto com diversos parceiros levamos vários serviços para essas comunidades”, afirmou o magistrado, José Maria Lima.
O coordenador do programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, de Cristalândia, Eustáquio de Melo, acompanhará os dias de ação.
A ação
O evento será realizado nas aldeias Canoanã (dia 18) e São João (dia 20), pertencentes a 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia e na aldeia Boto Velho (dia 22), em Lagoa da Confusão, da competência da 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia. Os atendimentos visam estreitar os caminhos entre a Justiça Eleitoral e os povos originários, atuando de maneira inclusiva, ofertando inúmeros serviços juntamente com os parceiros, que garantem o pleno exercício dos seus direitos civis.
Atendimentos da Justiça Eleitoral
A comunidade indígena terá acesso à emissão do 1º título, regularização do título, revisão e transferência. Será ofertado também a revisão para autodeclaração de origem indígena e treinamento da votação na urna eletrônica.
Parceiros e serviços ofertados
Instituto de Identificação - Emissão e/ou retificação de documento de identidade;
Receita Federal - Emissão de CPF;
Exército Brasileiro - Alistamento Militar;
Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão: Emissão e revisão de certidões de nascimento, retificações de registros e reconhecimento de paternidade;
Defensoria Pública (Nucora) - Orientação Jurídica em casos diversos;
Secretaria da Cultura - Cadastro de carteira de artesãos;
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Carteira de Trabalho Digital;
Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) - Benefícios previdenciários;
Prefeituras dos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão - Cadastramento de Bolsa Família e Assistência Social e Psicossocial;
Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins (Dsei-TO) - Atendimento Médico.
Ainda serão oferecidos aos indígenas, palestras educativas e informações diversas, com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)Secretaria dos Povos Originários do Tocantins (Sepot) e a Gerência de Educação Indígena (Seduc). (TRE/TO)