O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) apresentou na Câmara dos Deputados uma indicação (INC 1114/2024) ao Ministério da Fazenda para regulamentar a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos.
A proposta surge em meio a críticas crescentes sobre a tributação dos prêmios dos atletas olímpicos. Nos Jogos de Tóquio, em 2021, essa taxação somou quase R$ 1,3 milhão. Na época, durante o governo Bolsonaro, as regras para taxar os prêmios seguiam uma legislação da década de 1970, aplicando a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Até o momento, a delegação brasileira em Paris conquistou 13 medalhas, totalizando prêmios que ultrapassam R$ 3 milhões. De acordo com a tabela do Imposto de Renda, a Receita Federal arrecadará pelo menos R$ 827 mil desses valores. Rebeca Andrade, que obteve um ouro, duas pratas e um bronze por equipe, deverá pagar cerca de R$ 227 mil em impostos.
Ricardo Ayres argumenta que "embora as medalhas em si sejam isentas de tributação, os prêmios em dinheiro que acompanham essas conquistas ainda estão sujeitos ao IR. Essa situação gera um impacto significativo no rendimento dos atletas, que muitas vezes depende dessas premiações para sustentar suas carreiras e seus treinamentos financeiros. Os atletas olímpicos dedicam anos de suas vidas a treinos intensos, competições e sacrifícios pessoais, tudo em busca de uma representação digna do Brasil nas arenas internacionais".
Ayres enfatiza que a isenção do IR sobre os prêmios seria uma forma de reconhecimento por esse esforço. "Ao permitir que os atletas recebam o valor total das premiações, o governo não apenas valoriza suas conquistas, mas também incentiva a continuidade de suas carreiras esportivas", afirma o deputado.
Ele também destaca que essa medida poderia servir como estímulo para jovens atletas. "Saber que suas conquistas podem ser plenamente recompensadas cria um ambiente mais motivador e promissor. Isso pode resultar em um aumento no número de jovens que se dedicam ao esporte, contribuindo para a formação de uma nova geração de atletas talentosos, que podem trazer mais medalhas e reconhecimento para o Brasil".
Pelo fim da taxação
Além da indicação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ricardo Ayres apresentou uma emenda à Medida Provisória 1249/2024 e apoiará, na reunião de líderes, a inclusão do Projeto de Lei PL 3029/2024, de autoria do deputado federal Luiz Lima (PL/RJ), ambos com o mesmo teor.