A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), oficiou a Secretaria de Estado da Saúde para a retomada urgente das cirurgias eletivas e dos serviços de transporte terrestre para pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Os serviços, prestados por empresas terceirizadas foram interrompidos devido à falta de pagamento pela Secretaria de Saúde. De acordo com o Nusa, essa situação configura uma violação ao direito fundamental à saúde e ao Princípio da Dignidade Humana, ambos garantidos pela Constituição Federal.
A atuação é do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador em substuitição no Nusa. Ele destaca que suspensão dos serviços coloca a vida e o bem-estar dos pacientes em risco: “Estamos lidando com pessoas doentes, usuárias do SUS, que, por não terem o serviço disponível na rede estadual, recebem tratamento em outra unidade assistencial da federação. A suspensão deste serviço impede a continuidade do tratamento desses pacientes, o que, consequentemente, ocasionará a regressão do quadro clínico”.
Cirurgias eletivas
Em um dos ofícios, é destacado que as cirurgias eletivas (não emergenciais) estão suspensas desde o dia 25 de novembro devido à falta de pagamento à empresa prestadora de serviços de anestesiologia.
Ainda segundo o Nusa, a falta desse serviço resulta no aumento da fila de espera e na piora da qualidade de vida dos pacientes.
Solicitação de informações
Além da retomada dos serviços de transporte para pacientes em TFD, a Defensoria Pública também solicita informações detalhadas sobre o quantitativo de pacientes atualmente em TFD, os estados onde os tratamentos estão sendo realizados, os meios de deslocamento utilizados e os tipos de tratamento em andamento.