Após solicitar reunião com a gestão municipal e cobrar respostas sobre o pagamento da data-base 2025, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) e demais sindicatos representantes das categorias de servidores municipais iniciam uma campanha para exigir a implementação da revisão salarial anual.
Participam da campanha, além do Sisemp,o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Tocantins (Sintet).
“A data-base deveria ter sido paga em janeiro, porém, já estamos em março, o pagamento está com três meses de atraso e, até o momento, a Prefeitura de Palmas não se posicionou sobre o assunto, tampouco reuniu-se com os representantes dos servidores para tratar da questão” ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
O Sisemp protocolou ofícios junto à Prefeitura reforçando a necessidade de cumprimento da revisão geral anual de 2025, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.105/2014, que determina a aplicação da correção salarial no mês de janeiro. Além disso, o Sindicato cobra, também, o pagamento da data-base de 2024 para os profissionais da Educação e analistas em Saúde, categorias que não receberam a atualização salarial no ano passado.
Para o reajuste de 2025, o Sisemp ressalta que deve ser observado, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta um percentual de 4,77% para a correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
A entidade destaca ainda que a remuneração dos servidores têm caráter alimentar e que a data-base é um direito constitucional, garantido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além de estar assegurada na Lei Orgânica do Município de Palmas.
Diante da falta de diálogo da gestão municipal, os sindicatos intensificarão a mobilização para assegurar esse direito fundamental dos servidores municipais.